O prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado (PDT), participou nesta quarta-feira, 26 de abril, de uma audiência em primeira instância na comarca de Coelho Neto. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
O ato de improbidade administrativa foi supostamente cometido em razão de excedente com gastos de pessoal, ou seja, em razão de o prefeito Flávio Furtado ter extrapolado os gastos públicos com contratação de pessoal (servidores públicos contratados).
Bastou tomar conhecimento da ação que “figuras carimbadas” ligadas à oposição espalharam uma série de fake news tentando a todo custo desvirtuar o teor do processo.
Literalmente o único “crime” em que Flávio Furtado pelo qual está sendo imputado no referido processo - e que uma minoria tem feito o maior alvoroço na redes sociais - é em razão do prefeito ter contratado mais pessoas que do que permitido por lei. Extrapolando 57% do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Mas o que de fato a oposição queria mesmo era que o prefeito não contratasse ninguém.
A audiência em primeira instância foi conduzida pelo Juíz de Direito da primeira vara da Comarca de Coelho Neto, Dr. Isaac Silva.
A presente ação tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
E, antes de mais nada, Flávio Furtado segue prefeito e trabalhado cada vez mais pelo povo do município de Duque Bacelar.
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