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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Assembleia mantém veto a projeto que melhora salário de servidores


Sob os protestos do líder da oposição, deputado Edivaldo Holanda (PTC), a Assembleia Legislativa, por maioria, manteve na sessão desta terça-feira (1º) a manutenção do veto governamental ao Projeto de Conversão nº 002/09, que dispõe sobre a extinção do subsídio pago a diversas categorias profissionais do Estado, alterando a Medida Provisória nº 52, de 27 de junho de 2009.
Ao votar pela manutenção do veto, o plenário da Assembleia votou contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como relator o deputado Edivaldo Holanda, cujo posicionamento era pela derrubada da decisão da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Antes da votação, Edivaldo Holanda subiu à tribuna para defender a derrubada do veto, lembrando aos colegas parlamentares que o projeto de lei em questão é fruto de uma emenda resultante de um acordo entre as lideranças da Casa com a anuência de todas os deputados.
Ele lamentou que a governadora Roseana Sarney tenha usado como argumento para o veto que a matéria trata de questão privativa do Poder Executivo. Segundo ele, a doutrina e os juristas que interpretam o artigo 43 das Constituições Federal e Estadual mostram claramente a faculdade que o Poder Legislativo tem de apresentar emendas, sem ferir o princípio de iniciativa do Poder Executivo.
“E foi calcado dentro desta prerrogativa que esta Casa, por sua unanimidade, apresentou o Projeto de Lei de Conversão”, esclareceu.
Ele informou que o projeto em questão solucionaria o problema salarial de várias categorias, dentre elas, os motoristas integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil, que desempenha missão juntamente com policiais para prender bandidos, correndo o mesmo risco de vida.
O discurso de Edivaldo Holanda recebeu um aparte do deputado Rubens Junior (PCdoB), que explicou que a iniciativa do projeto não foi da Assembleia, que fez apenas uma emenda a partir de um acordo de todos os deputados da Casa.
Rubens Junior questionou qual o motivo do acordo feito anteriormente não ser agora mantido. Ele solicitou que os parlamentares rejeitassem o veto, garantindo o reajuste de 12% e 14% para a Polícia Civil e para os agentes penitenciários. Mas os apelos dos dois oposicionistas não foram aten

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