A Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou neste sábado (29), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 1/2022 que altera a redação do art.1º da Lei 688/2020, que reajusta os próprios salários. A votação ocorreu em sessão extraordinária e restrita neste sábado 29/1 e foi convocada pelos mesmos dez vereadores que compareceram à Casa Legislativa, são eles: Andrea Costa (Republicanos), Mateus Lafaete (Patriota), Djailson (PSC), Didi do Mocambinho (Republicanos), Laudelino Mendes (PSC), Ednaldo Freitas (PL), Reginaldo da Van (Republicanos), Hélio Flora (PSC), Jorge do Sindicato (Republicanos) e Toinho Francês (PSC). Apenas a Presidente da Câmara, vereador Naires Freire (PL), não compareceu nem assinou a convocatória dos seus pares.
A alteração foi proposta pela MESA DIRETORA DA CÂMARA, que tem entre seus membros os vereadores Andrea Costa (vice-presidente), Mateus Lafaete (1º secretário) e Ednaldo Freitas (2º secretário).
De acordo com a discussão do PL, o objetivo é sanar eventuais dúvidas jurídicas quanto à Lei 688/2020, que reajustou, para legislatura 2021-2024, o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo (vereadores), afixando-o em R$ 8.000 (oito mil reais) por mês. Com a aprovação, a lei passa a ter a seguinte redação:
Art. 1° O subsídio mensal dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Buriti/MA, para a legislatura de 2021 a 2024, obedecerá ao estabelecido na Constituição Federal vigente.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos remuneratórios à 1° de janeiro de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
A convocação extraordinária por 10 dos vereadores da Câmara revela um isolamento político da Presidente Naires Freire e uma insatisfação com sua gestão. A radicalização na Casa Legislativa aconteceu após a Presidência não pagar o subsídio dos vereadores de 8 (oito) mil reais, em janeiro, de acordo com a Lei de 688/2020. A presidente chegou a publicar uma Nota de Esclarecimento, noticiada por este Correio Buritiense, apontando um parecer jurídico com um suposto vício de ilegalidade na lei, agora alterada pelos edis.
Insatisfação com a Presidente da Casa uniu governistas e oposicionista.
Fazendo uso da palavra, Jorge do Sindicato lamentou a atitude da presidente de não permitir o acesso dos vereadores aos computadores da Casa e o fato dela não ter autorizado que os assessores do legislativo estivessem presentes. O vereador Hélio Flora disse que a presidente deveria ter mais respeito com os vereadores, que deveria zelar e defender os seus direitos, pois na Câmara ela é apenas a representante da Casa.
Os vereadores relataram ser a primeira vez que a Câmara não agia como “puxadinho” do Poder Executivo e não pouparam críticas à Presidente Naires.
A sessão foi conduzida pela vice-presidente Andrea Costa que, apesar da sessão fechada, autorizou a entrada e permanência do editor do Correio Buritiense sem nenhum tipo de limitação no Plenário da Casa.
Para entrar em vigor e produzir efeitos financeiros sobre os salários, já a partir de 1º de janeiro de 2022, o projeto aprovado na Câmara Municipal deverá ser promulgado pela Presidência Naires Freire. Caso haja recusa, a vice-presidente poderá promulgá-lo.
Com informações do Coerreio Buritiense
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