Em resposta às recentes notícias levianas divulgadas sobre supostas irregularidades no Censo Escolar Municipal, a Prefeitura de Mata Roma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu nota pública esclarecendo os fatos e reafirmando o compromisso com a transparência na gestão pública.
De acordo com o comunicado oficial via NOTA DE ESCLARECIMENTO, as denúncias dizem respeito ao período de 2013 a 2020, anterior à atual gestão do prefeito Besaliel, que assumiu em 2021. A administração atual afirma não ter qualquer ligação com os fatos investigados..
A Prefeitura também destaca que, conforme dados oficiais do INEP, o número de matrículas escolares no município apresentou redução durante a atual gestão saindo de um número superior a 7 mil matriculados para pouco mais de 4 mil, o que demonstra conformidade com a realidade educacional e total legalidade na utilização dos recursos federais destinados à educação.
Veja o gráfico:
Ainda segundo a nota, a tentativa de vincular o nome do atual prefeito às denúncias é considerada inverídica e injusta, uma vez que os fatos investigados ocorreram sob outra administração.
A gestão municipal reforça que todas as ações são pautadas nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência, e que a Prefeitura está à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.
Por fim, a administração na pessoa do Prefeito Besaliel Albuquerque desmente as notícias publicadas na mídia tendenciosa e reafirma seu compromisso com a boa gestão pública e o respeito à população de Mata Roma.
VEJA A NOTA DE ESCLARECIMENTO NA ÍNTEGRA:
NOTA PÚBLICA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS RELACIONADAS AO CENSO ESCOLAR MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Mata Roma e a Secretaria Municipal de Educação vêm, por meio desta nota pública, prestar os esclarecimentos necessários e pertinentes acerca das recentes notícias sobre supostas denúncias de fraude no Censo Escolar Municipal de Mata Roma, amplamente divulgadas em blogs, veículos de comunicação e redes sociais, especificamente sobre alegadas irregularidades na matrícula de alunos com o objetivo de receber verbas federais adicionais.
1 - CONTEXTUALIZAÇÃO TEMPORAL DOS FATOS
Primeiramente, é fundamental esclarecer que as informações divulgadas são tendenciosas e inverídicas ao afirmarem que o município de Mata Roma recebeu mais de R$ 164 milhões no período entre 2020 a 2025, vinculando tais valores à atual gestão municipal. Esta afirmação falta com o dever ético e a fidelidade aos fatos, uma vez que as supostas irregularidades em apuração dizem respeito exclusivamente a fatos ocorridos na gestão anterior à do Prefeito Besaliel, ou seja, no período compreendido entre 2013 e 2020.
A gestão do Prefeito Besaliel teve início em 2021, sendo, portanto, completamente desvinculada dos fatos objeto das investigações. Tanto é verdade que, conforme amplamente noticiado nos referidos blogs e veículos de comunicação, em 2016 o Ministério Público Federal chegou a propor ação de improbidade administrativa contra o então secretário de educação daquela época, demonstrando que as irregularidades alegadas são anteriores à atual administração municipal.
2 - ANÁLISE DOS DADOS OFICIAIS DO CENSO ESCOLAR
Conforme se pode verificar e buscar na fonte oficial do INEP Data, órgão do governo federal responsável pela fiscalização e controle das matrículas escolares, os dados demonstram claramente a evolução das matrículas no município de Mata Roma ao longo dos anos.
Segundo o gráfico oficial disponível no sistema, em 2014 o município registrava em média 7.568 matrículas escolares. Acompanhando a evolução gráfica apresentada pelos dados oficiais, observa-se que entre 2021 a 2024, período correspondente à gestão do atual prefeito Besaliel, o número de matrículas se manteve entre 4.242 a 4.360 estudantes, demonstrando uma significativa redução em relação aos anos anteriores e evidenciando que os números estão dentro das normas estabelecidas e legalidades traçadas pelo governo federal.
Esta redução substancial no número de matrículas durante a gestão atual comprova que não há qualquer ilicitude ou ilegalidade praticada pela administração do Prefeito Besaliel, sendo os dados atuais condizentes com a realidade educacional do município e em total conformidade com as diretrizes federais para o Censo Escolar.
3 - DESVINCULAÇÃO DA ATUAL GESTÃO COM OS FATOS INVESTIGADOS
É importante ressaltar que a imagem do atual Prefeito Besaliel, quando vinculada às matérias sobre supostas fraudes, não guarda qualquer relação, conluio, irregularidade ou ilegalidade com os fatos noticiados. Sendo, portanto, ilegal tal vinculação e inconstitucional a tentativa de associar sua gestão com as supostas irregularidades noticiadas, que se referem exclusivamente ao período anterior ao seu mandato.
A atual administração municipal pauta-se pelos mais rigorosos princípios da administração pública, mantendo total transparência em suas ações e prestando contas de forma regular e sistemática aos órgãos de controle competentes.
�. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE
A Prefeitura Municipal de Mata Roma e a Secretaria Municipal de Educação reafirmam seu compromisso inabalável com os princípios constitucionais que regem a administração pública, especificamente:
Princípio da Legalidade: Todas as ações da atual gestão são pautadas pelo estrito cumprimento da legislação vigente, especialmente no que se refere às normas do Censo Escolar e à utilização de recursos públicos federais destinados à educação.
Princípio da Transparência: A administração municipal mantém total abertura em relação aos dados educacionais, disponibilizando informações de forma clara e acessível à população e aos órgãos de controle.
Princípio da Publicidade: Todos os atos administrativos relacionados à educação municipal são devidamente publicizados nos meios oficiais, garantindo o conhecimento público das ações desenvolvidas.
Princípio da Moralidade: A gestão atual pauta-se pela ética e probidade administrativa, rejeitando qualquer prática que possa comprometer a integridade da administração pública.
5. DISPOSIÇÃO PARA COLABORAÇÃO COM AS AUTORIDADES A Prefeitura Municipal de Mata Roma coloca-se integralmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos devidos e pertinentes, fornecendo documentação, dados e informações que se fizerem necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
A atual gestão municipal demonstra total obediência e respeito aos princípios constitucionais da transparência, legalidade, publicidade e moralidade, mantendo-se sempre disponível para colaborar com investigações e procedimentos que visem à elucidação da verdade dos fatos.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Mata Roma e a Secretaria Municipal de Educação esclarecem que:
1. As supostas irregularidades investigadas referem-se exclusivamente ao período anterior à atual gestão (2013-2020);
2. A gestão do Prefeito Besaliel, iniciada em 2021, não possui qualquer vinculação com os fatos objeto das investigações;
3. 3. Os dados oficiais do INEP demonstram que o número de matrículas na atual gestão está dentro da normalidade e em conformidade com as diretrizes federais;
4. A atual administração municipal pauta-se pelos princípios constitucionais da administração pública e mantém total transparência em suas ações;
5. A Prefeitura está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Estas são as informações verídicas e fundamentadas em dados oficiais que a administração municipal tem a prestar à população de Mata Roma e à sociedade em geral.
Mata Roma/MA, 8 de agosto de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Esta nota pública foi elaborada com base em dados oficiais do INEP Data e documentos públicos disponíveis, visando esclarecer os fatos de forma transparente e responsável à população.
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