Em Duque Bacelar: Após décadas de defasagem, Câmara aprova projeto de melhoria que reajusta Contribuição de Iluminação Pública a partir de 2022

Assunto foi votado na segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (18). Texto foi apreciado em “Regime de Urgência Especial”.

A Câmara de vereadores de Duque Bacelar votou e aprovou, em segunda discussão, na Sessão presidida pelo vereador e Presidente José de Deus (PDT), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reajusta a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município. Com a presença do prefeito Flávio Furtado (PDT) e a população, o assunto foi colocado em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (18).

O PL n° 003/2021, de 03 de março deste ano, dispõe sobre a alteração da Lei n° 062/2009, que trata da taxa de iluminação pública cobrada dos consumidores urbanos e rurais, defasado desde o ano de 2003, prevê que para moradores que consomem menos, terão tratamento de cobranças de valores com pequena alteração. Para comércios e indústrias as taxas são diferentes, sendo que os valores serão compatíveis ao consumo e não prejudicando aos mesmos.

Presente na ocasião da sessão, esteve o prefeito Flávio Furtado (PDT), que fez pela segunda vez a defesa do projeto ressaltando a extrema necessidade da aprovação. Segundo ele, a tarifa cobrada não cobre as despesas geradas pela prestação de serviços ocasionando a dificuldade na manutenção e aparelhamento.

“Encaminhamos para esta Casa, em caráter de urgência este projeto que suprira a manutenção e conservação da iluminação publica de nossa cidade que terá sua efetividade apenas no ano de 2022, momento em que acreditamos que teremos superado esses tempos difíceis da pandemia. Deficitária a década, a tarifa cobrada não consegui mais cobrir as despesas geradas pela prestação de serviços assim também como todos os materiais necessários para os serviços essenciais para um atendimento de qualidade e a contento”, pontuou o prefeito Flávio Furtado.

“Muito me admira, porem já esperado, o posicionamento dos vereadores de oposição, José Junior e Ferreira Rego, os mesmo que costumam cobrar quando um poste ou uma rua esta às escuras, sendo eles conhecedores da deficitária manutenção dos serviços. Já fui vereador de oposição, já esteve no lugar que eles ocupam hoje e acho necessário que se exista oposição, porém, desde que a mesma seja feita com compromisso, coerência e responsabilidade”, completou ele.

Veja como foi a Votação

Conforme informações da Câmara, votaram pela aprovação da urgência e pelo projeto de lei nº 003/2021 os vereadores Professora Mery (PDT), Leojaime (PDT), Betim do Sacolão (PDT), Deusaniro (PDT), Venicio Alencar (MDB) e Carreta (PCdoB).

Votaram contra a urgência e contra o projeto os vereadores José Junior (PCdoB) e Ferreira Rego (PCdoB).

Após aprovado, o projeto de cobrança da tarifa só será aplicado a partir do ano de 2022, período em que se terá superado a pandemia da Covid-19 e o reestabelecimento da economia nacional.