Em maio, alunos foram flagrados sendo transportados em jumentos para escola do Povoado Tabocas, em São Vicente Férrer. O caso ganhou repercussão e o prefeito Adriano de Freitas foi pressionado pelo Ministério Público a regularizar o transporte escolar na região.
O Ministério Públicou interviu e averiguação da situação foi determinada pela Corregedoria do órgão. Inicialmente, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer solicitou informações da Secretaria Municipal de Educação, que afirmou que a escola do povoado estaria desativada e que as crianças mostradas nas imagens “não estavam fardadas”.
Durante a inspeção a irregularidade do transporte foi confirmada.
Além disso, verificou-se que os alunos não usavam o fardamento por medo de sujá-lo no percurso até a escola mais próxima, devido às péssimas condições da via de acesso ao povoado. A Promotoria também observou que a escola do Povoado Tabocas realmente estava desativada, com estrutura bastante deteriorada, e que estava sendo utilizada como moradia por habitantes da localidade.
AJUSTAMENTO
Após a constatação da situação precária, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira conduziu uma reunião, em 27 de julho, para discutir o problema. Participaram o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas; a secretária municipal de Educação, Nilze Pinheiro Santos; e o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Nilton Cesar Mota Mendes.
Neste primeiro encontro foi acertada a realização de obras imediatas na via de acesso ao povoado ou a disponibilização de veículo 4×4 para o transporte dos estudantes. Além disso, o Município se comprometeu a encaminhar a relação de todos os alunos do Povoado Tabocas.
Em nova reunião, em 4 de agosto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reparação definitiva da via de acesso até o dia 30 de novembro deste ano. As obras devem compreender a realização de drenagem, aterro para a formação de barragem, aplicação e compactação de piçarra e outras intervenções necessárias para garantir o transporte dos alunos, em qualquer período do ano, em micro-ônibus escolar.
A Prefeitura de São Vicente Férrer também se comprometeu a realizar a manutenção da estrada uma vez por ano, sempre no mês de agosto, para garantir o acesso de transporte escolar à localidade.
Em caso de chuvas excessivas, que inviabilizem o acesso do transporte escolar, deverá ser disponibilizado veículo com tração 4×4. Em nenhuma hipótese será admitido o transporte de estudantes em animais.
De acordo com o promotor de justiça Márcio de Oliveira, a realização das obras e a regularização do transporte escolar já foram verificadas e atestadas pelo Ministério Público do Maranhão.
Fonte: Neto Ferreira
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