O município de Afonso Cunha foi representado por Iarla Sousa - Representando a CPL( COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) e Roniel Gonçalves Sales - Representando o Setor de Contábil no III Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O evento integra as ações do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O encontro objetivou capacitar os controladores internos de todo o estado para aplicação correta das diretrizes, regras e ferramentas destinadas à avaliação dos portais da transparência pública. A capacitação foi realizada em formato híbrido, com formato presencial e transmissão ao vivo pelo canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) no YouTube.
Durante o treinamento, os participantes tiveram acesso a conteúdos que abordaram a metodologia de autoavaliação dos portais, parâmetros de avaliação, critérios de análise e recomendações para aprimoramento das plataformas. Também foram apresentados materiais como a cartilha de orientação, matriz de avaliação, ato normativo com prazos para autoavaliação e o cronograma do ciclo 2025 do PNTP.
O evento reuniu servidores de órgãos como o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeituras e Câmaras Municipais. Além de preparar os participantes para avaliar os portais de transparência, o treinamento visa fortalecer as atividades típicas de controle interno, como a recomendação de melhorias e o acompanhamento da implementação das ações propostas.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo garantir ao cidadão o direito à informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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