O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão, em regime aberto, por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro teria cometido o crime ao insinuar que Tabata Amaral agiu para beneficiar um empresário ao apresentar um projeto de lei. Para Moraes, a declaração extrapolou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra da parlamentar.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. Ainda não há resultado final, já que os demais integrantes do tribunal precisam se manifestar.
Em seu voto, Moraes também afirmou que o ex-deputado “está em local incerto e não sabido”, o que, segundo ele, inviabiliza a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas.
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