A Prefeitura de Chapadinha, através da secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realiza de 16 à 18 de janeiro, a convocação de agricultores familiares para participar do Programa Alimenta Brasil (PAB), antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa do Governo Federal tem o objetivo de realizar aquisição de gêneros alimentícios de fornecedores individuais da agricultura familiar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e demais beneficiários que se encaixam nas disposições da Lei n° 11.326/2006, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na modalidade “Compra com Doação Simultânea”.
Os agricultores familiares interessados em participar do programa devem comparecer na sede da secretaria municipal de Agricultura e Abastecimento, localizada na rua Lucídio Frazão, 57A, bairro Corrente, das 8 horas da manhã ao meio-dia com os seguintes documentos: Cópia do CPF, cópia do RG, cópia da DAP ou CAF, Extrato DAP ou CAF com validade no mínimo até 31 de dezembro de 2023, comprovante de endereço, CadÚnico (se for cadastrado), relação dos produtos de sua produção própria.
Esse ano o municipio de Chapadinha foi contemplado com R$606.888,04 (seiscentos e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) para implementação do Programa Alimenta Brasil, na modalidade Compra com Doação Simultânea. O limite individual de venda por unidade familiar é de R$12.000,00(doze mil reais), por ano.
Do Portal CN1
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