O prefeito reeleito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Trata-se de processo de prestação de contas de campanha relativas às eleições municipais 2024 apresentadas por Besaliel Albuquerque.
Publicado edital e intimado o Ministério Público dando ciência da apresentação das contas, não houve proposição de impugnação.
Em parecer conclusivo, o setor técnico não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas.
Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.
Do detido exame dos autos, constatou-se que Besaliel cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.
Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão.
Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com foco no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, a Justiça Eleitoral JULGOU APROVADAS as contas de campanha do prefeito reeleito de Mata Roma.
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