Câmara de Timon realiza hoje Audiência para apresentação do RREO e do RGF e reforça importância da participação popular

A Câmara Municipal de Timon, por meio do seu Presidente, o vereador Uilma Resende, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFOPPPM), promove nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, às 15h, no Plenário Dep. José Elouf, Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2025 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2025.

A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e representa o cumprimento de um dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar, acompanhar e dar transparência à aplicação dos recursos públicos.

Do ponto de vista financeiro, o momento é essencial para que a população compreenda como o orçamento municipal está sendo executado, quais áreas receberam maiores investimentos, os índices de aplicação obrigatória em saúde e educação e o comportamento das despesas com pessoal e endividamento.

Já sob o aspecto administrativo, trata-se de ferramenta de controle social e de fortalecimento da governança pública.

Entretanto, a audiência pública somente cumpre plenamente seu papel quando conta com a presença ativa da sociedade civil organizada, de lideranças comunitárias, representantes de entidades de classe, sindicatos, associações, empresários, conselhos municipais e cidadãos em geral. A participação dessas representatividades amplia a transparência, qualifica o debate e fortalece o princípio constitucional da gestão democrática.

A presença popular não é apenas simbólica — ela é instrumento legítimo de fiscalização, acompanhamento e contribuição. É nesse espaço aberto e democrático que a população pode questionar, sugerir, acompanhar dados e compreender de forma clara a situação fiscal do município.

Assim, a convocação não se limita a um ato formal institucional, mas constitui um chamado à cidadania e ao exercício do controle social, fortalecendo a democracia e a responsabilidade na gestão pública de Timon.