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Mensagem da Semana

E, eis que cedo venho, e o meu galardão está comigo, para dar a cada um segundo a sua obra. Apocalipse 22:12

terça-feira, 13 de julho de 2010

Sarney promulga emendas constitucionais



Em sessão solene do Congresso Nacional, o presidente José Sarney promulgou a Emenda Constitucional nº 65, de 2010, que altera a denominação do capítulo VII, do título VIII, da Constituição Federal, e modifica o seu art. 227 para cuidar dos interesses e do direito da juventude. Também foi promulgada a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, que dá nova redação ao § 6º do art. 226, sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada a separação de fato por mais de dois anos.Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, Sarney lembrou que a assinatura das duas emendas constitucionais se deu no dia em que se comemoram os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: "De maneira que é uma data muito significativa", ressaltou. Também esteve presente na sessão o presidente da UBES, Ian Ivanovich.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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