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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Flávio Dino questiona condenação de Lula com base em “provas” de baixíssima qualidade

“Não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar”, diz o governador.
Por Flávio Dino - do Facebook
Nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delator. Ou seja, "provas" de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras.

Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar.

Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate.

O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição.

Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas.


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