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Mensagem da Semana

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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Deputado Gastão Vieira pede explicações ao Ministro do Meio Ambiente sobre proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Ex-ministro do Turismo, a preocupação do deputado é que os maranhenses entendam e acompanhem de perto o projeto do governo.
(Brasília, 28.5.2019)

O deputado federal Gastão Vieira protocolou, nesta terça-feira (28), requerimento solicitando que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Câmara dos Deputados explique ao parlamento quais são os termos da possível concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada. O documento solicita o esclarecimento detalhado dos critérios e do modelo que será usado para as novas concessões de parques nacionais e outras categorias de unidade de conservação à iniciativa privada. 

O documento também pede esclarecimento acerca da possível revisão das 334 Unidades de Conservação Federais, anunciada pelo Ministro e noticiada pela imprensa; se há intenção de mudar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e em que aspectos; solicita também que seja dado conhecimento ao Congresso sobre o termo de referência do Grupo de Trabalho designado pelo ministro para a revisão das Unidades de Conservação. 

“Nós queremos entender as intenções do MMA, pois sabemos que alguns projetos que visam mudar o critério de criação de unidades de conservação, estão baseados em dados equivocados e questionáveis. A entrega da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada também precisa ser acompanhada de perto. A população quer saber o que o governo está planejando por que, nesse assunto, não há espaço para erro. Nosso Parque é o principal destino indutor do turismo no estado do Maranhão, um dos lugares mais lindos do Brasil e do mundo e é visitado em todas as épocas do ano. Portanto, é preciso ter muito zelo”, afirmou Gastão Vieira. 


Assessoria de Comunicação Social 
Gabinete 370 - Anexo III - Câmara dos Deputados 
E-mail: dep.gastaovieira@camara.leg.br 
Telefone: (61) 3215-5370

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