JUSTIÇA FEITA!… TJMA suspende liminar e mantém Mesa Diretora da Câmara de Buriti eleita em 1º de janeiro de 2025

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, decidiu suspender os efeitos da liminar que havia afastado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti/MA, eleita em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida no âmbito do processo de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 0836533-95.2025.8.10.0000, atendendo a pedido da própria Câmara Municipal.

A controvérsia teve origem em uma Ação Anulatória proposta pelo vereador Rogério Marques Viana, que questionou a legalidade da eleição da Mesa Diretora sob o argumento de que o pleito ocorreu por votação aberta, em desacordo com o Regimento Interno da Casa, que preveria votação secreta. Em primeira instância, o juízo da Comarca de Buriti concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição e determinando a realização de novo pleito.

Ao analisar o pedido de suspensão, o presidente do TJMA entendeu que a decisão de primeiro grau causava grave lesão à ordem pública-administrativa, por interferir diretamente na autonomia do Poder Legislativo municipal. Segundo o magistrado, a eleição da Mesa Diretora constitui matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva da Câmara Municipal, não cabendo ao Judiciário intervir, salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade.

Na decisão, o desembargador destacou que a votação aberta foi deliberada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, inclusive com a participação e anuência do próprio autor da ação anulatória. O fato de o questionamento ter sido apresentado quase um ano após a realização do pleito também foi considerado relevante, por afrontar os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório.

O presidente do TJMA ressaltou ainda que a suspensão de liminar não serve para reavaliar o mérito da controvérsia jurídica, mas apenas para evitar efeitos que possam comprometer o interesse público, a ordem administrativa e a harmonia entre os poderes.

Com isso, o Tribunal determinou o restabelecimento integral dos efeitos da eleição da Mesa Diretora, garantindo o pleno funcionamento da Câmara Municipal de Buriti até o trânsito em julgado da ação principal. A decisão preserva a continuidade das atividades legislativas e reafirma o princípio constitucional da separação e independência dos poderes.

Prefeitura de Aldeias Altas inaugura nova UBS Maria de Jesus Brito Paiva nesta sexta (20)

A Prefeitura de Aldeias Altas realizará, nesta sexta-feira, 20 de dezembro, a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria de Jesus Brito Paiva. A solenidade está marcada para as 9h da manhã, na Avenida João Rosa, e contará com a presença de autoridades locais, profissionais da saúde e da população em geral. 

A nova UBS foi construída com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento em saúde no município, garantindo mais conforto, acessibilidade e melhores condições de trabalho para os profissionais, além de um serviço mais humanizado para os usuários. 

De acordo com a gestão municipal, a entrega da unidade reforça o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento da atenção básica e com o cuidado integral à população. 

A administração municipal convida todos os moradores a participarem do momento, que marca mais um avanço na área da saúde em Aldeias Altas. Cuidar das pessoas segue sendo uma das principais prioridades do município.

Prefeitura de Timon promove “Natal da Nossa Gente” e leva assistência a milhares de famílias

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), sob a liderança do secretário Jaconias Moraes, promoveu na manhã desta quinta-feira, 18, no Ginásio de Esportes Francisco Carlos Jansen, uma grande ação social dentro da programação do Natal da Família.

O evento, intitulado Natal da Nossa Gente, foi um momento especial de confraternização e cuidado com os beneficiários dos programas sociais do município, reforçando o compromisso da gestão municipal com as famílias que mais precisam.

Cerca de 3 mil pessoas, entre adultos e crianças, foram atendidas diretamente pela ação, que contou com a distribuição de cestas básicas e brinquedos, garantindo mais dignidade, alegria e esperança neste período natalino.

Marcaram presença no evento o secretário Jaconias Moraes, o prefeito Rafael Brito, a vice-prefeita Socorro Waquim, a primeira-dama Dra. Gisele, além de vereadores e demais autoridades.

A iniciativa reafirma o papel da SEMDES na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população timonense. “O Natal da Nossa Gente é uma ação pensada com muito cuidado para levar acolhimento, dignidade e esperança às famílias que mais precisam. Esse é o compromisso da gestão do prefeito Rafael com o social", destacou o secretário Jaconias Moraes.

Prefeitura de Timon inaugura reforma da Casa dos Conselhos e empossa novos membros do CMAS

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a solenidade de inauguração da reforma da Casa dos Conselhos e a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025–2027. O evento reuniu autoridades municipais, conselheiros, representantes da sociedade civil e servidores públicos.

A reforma da Casa dos Conselhos representa um importante avanço no fortalecimento do controle social no município. O espaço passou por uma reestruturação completa, com melhorias na infraestrutura física, aquisição de novo mobiliário, climatização adequada e melhores condições de funcionamento para os conselhos municipais. Na ocasião, também foi entregue um veículo exclusivo para apoiar as atividades externas dos conselheiros, como visitas técnicas, fiscalizações e acompanhamento dos serviços socioassistenciais.

Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito destacou a importância dos conselhos como instrumentos fundamentais da democracia participativa e reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas.

“Uma gestão pública eficiente precisa dialogar permanentemente com o controle social. Os conselhos representam a sociedade civil e têm papel essencial na fiscalização, no acompanhamento e no aprimoramento das ações do poder público”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jaconias Moraes, enfatizou que o investimento na Casa dos Conselhos é resultado de uma política pública voltada ao diálogo da população e ao fortalecimento da participação social. Segundo ele, a atual gestão tem trabalhado para garantir condições adequadas de atuação aos conselheiros, assegurando estrutura, apoio institucional e valorização do trabalho desenvolvido.

Na ocasião, também foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), nomeados por meio do Decreto nº 0738, de 17 de dezembro de 2025. O CMAS é responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a política de assistência social no município, contribuindo diretamente para a garantia de direitos e o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Timon reforça que o fortalecimento dos conselhos municipais é uma prioridade da gestão, reconhecendo essas instâncias como espaços legítimos de participação popular, controle social e construção coletiva de políticas públicas mais eficientes, democráticas e inclusivas.

Prefeitura de Afonso Cunha realiza Festa de Debutantes “Sonhando com Meus 15 Anos”

A Prefeitura de Afonso Cunha, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou no início desta semana a festa de debutantes “Sonhando com Meus 15 Anos”, um evento marcado por emoção, beleza e significado social, que proporcionou uma noite inesquecível para jovens afonsenses. 

Na qualidade de bons anfitriões, estiveram as autoridades que fizeram questão em cumprimentar a todos os convidados indo de mesa em mesa pela grata satisfação da presença no evento.

A celebração reuniu familiares, amigos e diversas autoridades locais, entre elas o prefeito Pedro Medeiros, a primeira-dama Cilene Medeiros, o ex-prefeito Arquimedes Bacelar, o ex-prefeito Dr. Mário Bacelar, além de secretários municipais e vereadores. 

Coordenado pela Secretaria da Mulher, sob a liderança de Marina Melo, o evento foi cuidadosamente organizado para valorizar cada detalhe.

As debutantes participaram da cerimônia vestidas a caráter, com trajes dignos de verdadeiras princesas, vivendo um momento único em suas vidas. 

Durante o evento, o prefeito Pedro Medeiros destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da autoestima das jovens e para o papel social do município.

“Essa festa representa muito mais do que uma comemoração. É um gesto de carinho, inclusão e reconhecimento das nossas jovens, mostrando que o poder público se importa com seus sonhos e com o futuro delas”, afirmou. 

A primeira-dama Cilene Medeiros também ressaltou o simbolismo da celebração.

“Cada sorriso que vimos aqui hoje mostra que vale a pena investir em ações que tocam o coração das pessoas. Essa noite ficará para sempre na memória dessas meninas e de suas famílias”, declarou. 

Presente no evento, o ex-prefeito Arquimedes Bacelar elogiou a organização e a continuidade das ações sociais no município. 

“É gratificante ver Afonso Cunha promovendo eventos que valorizam a juventude e fortalecem os laços comunitários. Uma festa bonita, bem organizada e cheia de significado”, disse. 

A secretária da Mulher, Marina Melo, reforçou o compromisso da pasta com políticas voltadas para o protagonismo feminino. 

“Pensamos cada detalhe com muito amor para que essas jovens se sentissem especiais. Essa festa simboliza sonhos, conquistas e o início de uma nova etapa na vida de cada uma delas”, destacou. 

Assista ao vídeo:

Com um cenário cuidadosamente preparado, recepção organizada e uma programação especial, a festa encantou os convidados. Além da beleza do evento, foram servidos alimentos e bebidas, tornando a noite ainda mais acolhedora e memorável para todos os presentes.

Gestão da Câmara Municipal de Timon é certificada com o Selo Ouro em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Timon foi certificada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025, reconhecimento concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) às instituições que se destacam pela adoção de boas práticas de transparência e acesso à informação.

Representando o Legislativo timonense, o presidente da Câmara, Uilma Resende, participou da solenidade de entrega das certificações realizada nesta terça-feira, 16, em São Luís, no Auditório Saturnino Bello, que reuniu representantes de órgãos estaduais e municipais de todo o Maranhão. O evento teve como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas que fortalecem a governança, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.

A conquista do Selo Ouro atesta que a Câmara de Timon atende a critérios rigorosos de transparência ativa, disponibilizando de forma clara e acessível informações sobre execução orçamentária, despesas, contratos, licitações e demais atos administrativos, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

Para o presidente Uilma Resende, o reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo e contínuo. “Esse selo reforça o nosso compromisso com a responsabilidade, a ética e o respeito ao dinheiro público. É fruto de uma gestão pautada na transparência, no diálogo e na dedicação diária, sempre pensando no bem da população timonense”, destacou.

O presidente também dedicou a certificação a toda a equipe administrativa, financeira, de controle interno e de gestão de gastos da Casa Legislativa, ressaltando o empenho técnico e o comprometimento dos servidores na consolidação de práticas modernas de gestão pública.

Durante a solenidade, Uilma Resende parabenizou ainda o prefeito Rafael, que recebeu o Selo Diamante, a mais alta certificação do programa. Segundo ele, o resultado demonstra o esforço conjunto das instituições municipais em promover uma administração pública mais eficiente, responsável e transparente.

“O reconhecimento não é apenas da Câmara ou da gestão, mas de todo o povo de Timon, que acredita no nosso trabalho e cobra cada vez mais seriedade e transparência na condução da coisa pública”, concluiu o presidente.

Além do presidente Uilma Resende, participaram da solenidade o Diretor Financeiro, Anderson de Assunção Silva; Valleko Vagner, Controlador Geral e George Allyson, diretor de Contabilidade da Secretaria de Finanças de Timon.

Profissionais de saúde de Anapurus se reúnem para balanço de 2025

Gestores, coordenadores e equipes da rede municipal de saúde participaram de um encontro de alinhamento voltado à avaliação das ações e eventos realizados ao longo de 2025, além do planejamento das melhorias e estratégias para 2026.

O momento também foi marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido durante o ano que se encerra, reforçando o compromisso com a organização dos serviços e a melhoria contínua do atendimento à população.

Ao longo de 2025, mesmo diante das inúmeras dificuldades enfrentadas em razão de problemas que já é do conhecimento de todos, a Prefeitura de Anapurus conseguiu dar conta do recado e ofertar com qualidade e agilidade, centenas de atendimentos e serviços na saúde. 

O prefeito Dr. Tânios sempre apontou a saúde como uma de suas bandeiras de luta, e claro, não mede esforços para que as acões e investimentos ocorram de forma rotineira em Anapurus.

Com quase 20 mil reais em premiação, Prefeitura de Duque Bacelar realiza final do Campeonato Bacelarense de Futebol 2025

A Prefeitura Municipal de Duque Bacelar, sob a gestão do prefeito Flávio Furtado, realizou o aguardado Campeonato Bacelarense de Futebol Amador 2025 neste sábaedo (13).

O evento, ocorreu na Arena AVP, reuniu entusiastas do esporte e contou com a presença de membros da comunidade, além de autoridades locais.

O prefeito Flávio Furtado marcou presença na cerimônia de abertura e expressou sua satisfação com a final do campeonato. Ele ressaltou a importância do evento, que não apenas promove a competição esportiva, mas também fortalece a união da comunidade em apoio às suas equipes.

Ao lado do prefeito Flávio esteve o presidente da Câmara, Fernando Oliveira, vereadores e secretários municipais também estiveram presentes, demonstrando o apoio e engajamento da administração no evento.

O secretário de esportes, Rogério Borges, destacou o compromisso da gestão municipal em apoiar e fomentar o esporte na região, reforçando a relevância do Campeonato Bacelarense 2025.

Para o secretário de Educação, Jales Moura, o campeonato não se limita a uma mera competição esportiva, mas também representa um momento de cultura e educação esportiva. O evento congrega famílias, jovens e crianças em torno do lazer social e promove o desenvolvimento das práticas esportivas na região.

Sem duvidas esse foi uma das mais belas apresentações esportivas. A gestão municipal segue atuando em todas as áreas de forma determinante e decisiva fazendo toda a diferença.

Foram mais de 10 mil reais em prêmios!