A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 137/2025, que garante o acesso de profissionais de Educação Física — personal trainers — a academias, clubes e demais estabelecimentos esportivos sem a cobrança de qualquer taxa para o acompanhamento de alunos ou clientes.
O PL é de autoria dos vereadores Lázaro Martins e Uilma Resende e surgiu após ambos receberem diversas reclamações de profissionais que estavam sendo cobrados para atuar livremente dentro das academias. Segundo relatos, as taxas variavam entre R$ 250 e R$ 500. Diante das denúncias, os parlamentares apresentaram a proposta, que foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade.
Reclamações motivaram o projeto
Para o vereador Lázaro Martins, a iniciativa responde diretamente às demandas da categoria.
“Timon é uma cidade com grande potencial no setor de serviços, e a busca por qualidade de vida cresce a cada dia. O aluno já paga a mensalidade para usar a estrutura da academia, e o personal é contratado pelo aluno para orientá-lo. No entanto, algumas academias estavam penalizando os profissionais com taxas abusivas. Com a aprovação deste projeto, essa cobrança fica proibida e o personal poderá trabalhar com garantia da lei”, afirmou.
Apoio unânime e resposta rápida
O presidente da Câmara, Uilma Resende, destacou que a aprovação representa uma ação ágil do Legislativo diante das reivindicações da categoria.
“Fomos procurados pelos profissionais e por entidades representativas. Queremos que grandes academias venham para o município, pois geram emprego e renda, mas não podemos permitir prejuízos aos profissionais de Educação Física”, disse.
O representante do CREF 21 e da GREF, Dênis Queiroz, também celebrou a decisão:
“Uma resposta rápida e surpreendente. No Piauí, levei mais de um ano para conseguir algo semelhante. Aqui, a Câmara deu uma demonstração de compromisso com os profissionais.
Outras matérias aprovadas
Também em 1ª votação, avançou o PL nº 136/2025, de autoria do vereador Uilma Resende, que institui o Prêmio Municipal Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente.
Em 2ª votação, foram aprovados:
● PL nº 106/2025, de Uilma Resende — torna obrigatório o uso de uniforme escolar, com ressalva para estudantes com TEA e outras neurodiversidades;
● PL nº 109/2025, também de Uilma — reconhece como utilidade pública a Associação de Mães e Familiares de Crianças e Adultos Especiais de Timon (AMFCAET);
● PL nº 079/2025, do vereador Ulysses Waquim — concede utilidade pública à Associação dos Pequenos Agricultores do Ytapiré (APAY);
● PL nº 084/2025, de Ulysses Waquim — reconhece como utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Jabuti;
● PL nº 124/2025, do vereador Ivan do Saborear — declara de utilidade pública o Clube de Mães do povoado Tiúba e adjacências.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025, da vereadora Clara Prado da Ração, que concede o título de Cidadão Honorário Timonense ao chefe de investigação Mário César Amaral Nunes.
A CCJLAAMRF ainda apresentou parecer favorável ao PDL nº 057/2025, de autoria do vereador Lázaro Martins, que concede o título de Cidadã Honorária Timonense à senhora Vanessa Karolinny Costa Sousa da Silva.
Além disso, os parlamentares apreciaram requerimentos, pedidos de providências e indicações diversas.
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