O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) um pedido para que seja instaurado um procedimento de auditoria sobre uma série de licitações realizadas pela gestão do prefeito Chiquinho do PT à frente da Prefeitura de Codó.
O pedido, assinado pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, aponta indícios de irregularidades em diversos contratos firmados pela administração municipal ao longo de 2025.
A representação teve origem em uma denúncia apresentada por Francisco Denilson de Souza Teodoro, proprietário da empresa D.S. Assessoria, que relatou falhas e possíveis ilegalidades nos processos de contratação conduzidos pela atual gestão.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão falta de transparência nos editais, ausência de publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), manipulação de fases em licitações eletrônicas e descumprimento de cotas obrigatórias para micro e pequenas empresas.
A denúncia também questiona a nomeação do pregoeiro responsável e a exigência de pré-qualificação de propostas, prática que poderia restringir a participação de empresas concorrentes. Outro ponto levantado foi o uso de plataformas eletrônicas consideradas instáveis e não previstas nos editais, o que, segundo o MP, coloca em dúvida a lisura dos processos licitatórios.
Entre os contratos sob suspeita estão serviços de recuperação de estradas vicinais, terceirização de mão de obra, aluguel de máquinas pesadas, aquisição de brinquedos educativos, fardamentos escolares, assessoria jurídica e adesões a atas de registro de preço de outros municípios — todos envolvendo altos valores e diferentes setores da administração municipal.
Após ser notificada, a Procuradoria-Geral do Município de Codó apresentou defesa ao Ministério Público, alegando que as contratações seguiram os trâmites legais e que parte dos questionamentos decorre da adaptação à nova legislação de licitações.
Entretanto, o promotor Raphaell Bruno considerou as explicações insuficientes, ressaltando que ainda existem dúvidas sobre a legalidade, a economicidade e a transparência dos contratos firmados. O caso agora segue sob análise do TCE-MA, que deverá decidir sobre a abertura formal da auditoria solicitada pelo Ministério Público.
Do Blog do Marco Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário