Dr. Gonçalves, Advogado e pré-candidato a Prefeito na cidade de Duque Bacelar |
O debate sobre fazer eleições este ano ou postergar para 2022 é necessário e urgente, sem dúvida. O tema é de matéria Constitucional, qualquer mudança sobre as eleições necessariamente passa pelo Congresso Nacional, através de PEC - Projeto de Emenda Constitucional, pois, tal matéria se fosse para mudar o calendário eleitoral teria que obedecer ao prazo de um ano antes das eleições. O que não é mais o caso.
A matéria é o assunto do momento: usar o fundo eleitoral especial e o fundo partidário que soma mais de 2 bilhões para o combate a pandemia de Covid-19. Entendo que tal discussão se faz necessário primeiro discutir e decidir se vai ser ou não realizada as eleições esse ano. O orçamento do TSE para realizar as eleições em 2020, chega a 8 bilhões, pois somente na semana das eleições o TSE gasta mais de 2 bilhões de reais.
Uns entendem que a manutenção das eleições é uma afronta ao povo. Outros dizem que a não realização das eleições tira do povo o direito de exercer a cidadania e a democracia pois, os gastos não correspondem nem mesmo a 5% do montante que o congresso de forma magnânima esse ano já destinou ao combate ao vírus, aprovando medidas, qual chega ao montante de mais de 500 bilhões de reais. É mesmo muito complicado!
O certo é que o Congresso Brasileiro precisa deliberar urgentemente sobre essa matéria, pois, o calendário eleitoral está andando e a incerteza ainda mais. Há milhares de pré-candidatos a vereadores e a prefeitos aguardando essa decisão, que estão nessa incerteza de fazer sua pré-campanha e ao mesmo tempo projetar os próximos passos.
Em suas falas, o Presidente do Senado, diz que vai respeitar as Instituições e defender a democracia, o próximo Presidente ao TSE diz ser inadmissível a mudança do calendário eleitoral.
Então, tudo leva a crer que qualquer decisão de manter ou postergar as eleições de 2020, o povo sofrerá sua consequência com tal decisão. Vamos torcer para que prevaleça o espírito democrático e o estado de direito em sua mais ampla liberdade. De todas as formas de poder a democracia não é perfeita, mas é a forma que mais garante os direitos dos cidadãos.
Um abraço de Dr. Gonçalves.
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