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Mensagem da Semana

E, eis que cedo venho, e o meu galardão está comigo, para dar a cada um segundo a sua obra. Apocalipse 22:12

ANTES NÃO TINHA, AGORA TEM!

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COLABORADORES

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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Discurso de encerramento do ano legislativo de 2011



Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Na abertura dos trabalhos da primeira sessão legislativa desta 54ª Legislatura, já podíamos perceber, pelo entusiasmo dos Senadores recém-chegados, que se somava à experiência dos que aqui permaneceriam por mais quatro anos, o início de um ano auspicioso, que colocaria o Senado Federal em plano destacado na discussão dos grandes temas nacionais.

Essa percepção foi se confirmando ao longo dos meses. No âmbito das Comissões, a extensa pauta de deliberações não impediu discussões aprofundadas e esclarecedoras de temas relevantes, com a realização de quatrocentos e trinta audiências públicas, no âmbito de subcomissões permanentes e temporárias. O intercâmbio de ideias com a sociedade civil, característica marcante das casas legislativas, atingiu seu ápice neste ano, a demonstrar a absoluta disposição das Senadoras e dos Senadores de se abrirem ao diálogo. O acervo de contribuições das audiências públicas foi tão extraordinário que levou à concepção e publicação da revista Em Discussão!, que reúne, a cada número, os debates de um determinado tema em destaque, e resultou também em um novo programa da TV Senado.

Em 2011, mais uma vez, o Senado Federal se defrontou com grandes desafios, que exigiram de seus membros senso de responsabilidade e capacidade de conciliação. No campo econômico, a aprovação da Desvinculação de Receitas da União demonstrou que o Senado consegue, com a devida celeridade, compatibilizar dissensos em prol da responsabilidade fiscal. Na regulamentação da Emenda 29, igualmente, o Senado conseguiu avanços importantes, ainda que não pudéssemos contemplar, na proposta, todas as demandas. Em relação às chamadas reformas microeconômicas, aprovamos o cadastro positivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
A capacidade de diálogo e de compatibilização de dissensos também foi exaustivamente exigida durante as discussões do novo Código Florestal. Acredito que o Senado tenha conseguido encontrar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, conjugando as necessidades presentes com os interesses das futuras gerações.

No tema do trânsito, foi tipificada a conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Além disso, várias medidas foram aprovadas na área penal e de segurança pública.
Na seara jurídica, cabe destacar o trabalho das Comissões de Juristas sobre o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Antonio Hermann Benjamin, e sobre o Código Eleitoral, sob a presidência do Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Não foi menos frutífero o trabalho do Senado em matéria de educação. A criação do PRONATEC, por exemplo, ampliará o acesso do estudante jovem ao ensino técnico, porta de entrada para o mercado de trabalho. No mesmo sentido, de ampliar as oportunidades de trabalho dos jovens, o Senado determinou que se destinasse parte da arrecadação das loterias federais ao Programa Nacional de Jovens (Projovem). Em relação aos direitos humanos, muitos foram os projetos aprovados que visam ampliar os direitos de idosos, de pessoas com deficiência e das demais minorias.

No âmbito da transparência e do acesso à informação, podemos afirmar que o ano de 2011 foi histórico, com a aprovação das Leis da Comissão da Verdade e de Acesso à Informação. A Comissão da Verdade contribuirá para construir um futuro de reconciliação e de estabilidade democrática. A Lei de Acesso à Informação, por sua vez, ampliará o acesso de qualquer cidadão a informações produzidas e armazenadas pelo Poder Público.
A propósito, o Senado, que já adotava os princípios básicos de publicidade e transparência administrativa, divulgando amplamente suas realizações, incorporará, já no primeiro semestre de 2012, integralmente as diretrizes de transparência preconizadas pela nova legislação, especialmente com o Portal da Transparência. O maior desafio agora é tornar mais ágil o acesso às informações, utilizando recursos eletrônicos que facilitem a pesquisa pelo próprio cidadão, bem como possibilitar a requisição de informações e certidões de interesse público. É preciso ampliar os canais de atendimento ao cidadão, oferecendo orientações para mais fácil obtenção das informações desejadas, além de disponibilizar respostas automáticas para as perguntas mais frequentes da sociedade.
No âmbito institucional, considero iniciativa de pleno sucesso, que abriu o Senado a estudantes de todo o Brasil, a realização do Projeto Jovem Senador, que simulou, durante alguns dias, o funcionamento do Senado, dando aos estudantes selecionados oportunidade de discutir e votar proposições legislativas e conhecer o funcionamento da Casa.
Devo lembrar também que a plena consecução, pelo Senado Federal, de suas atribuições constitucionais foi possível, em grande parte, pela implementação de diversas melhorias no âmbito do processo legislativo, coordenadas pela Secretaria-Geral da Mesa. Essas medidas permitiram disponibilizar, em tempo real, as notas taquigráficas das sessões e eventos em curso no Plenário e nas Comissões. Além disso, as pautas e resultados de todas as sessões e reuniões ficaram acessíveis a todos de maneira célere e clara.
Foram também aperfeiçoadas as informações disponíveis sobre as atividades legislativas na internet. Podemos destacar a seção de Consolidações Temáticas, que traz informações sobre a aprovação de autoridades pelo Senado e quadros comparativos sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de vários anos. Em outra seção, de Resenhas e Estatísticas, é possível extrair informações sobre as matérias deliberadas e sua respectiva classificação temática.
A utilização dos avulsos eletrônicos trouxe significativa e contínua economia de papel, substituindo as fotocópias por documentos disponíveis nos sistemas eletrônicos.
O esforço de renovação da Casa não se encerra aí. O processo legislativo eletrônico apresenta inúmeras perspectivas de implantação para 2012. Entre eles, destaca-se a modernização das comissões, projeto por meio do qual se pretende dotar esses colegiados de dispositivos móveis (tablets) onde estarão disponíveis todos os documentos que integram a pauta de cada reunião. Além disso, haverá um Portal específico na internet para divulgar os dados e registros das reuniões e audiências públicas.
Também, estão sendo desenvolvidos sistemas de apoio à produção de textos legislativos em meio eletrônico e estruturado. A primeira ferramenta foi um editor de emendas (LexEdit), que deverá evoluir para um sistema capaz de apoiar a elaboração de proposições, como projetos e propostas de emenda à Constituição. Isso permitirá a produção automática de textos consolidados, de quadros comparativos e da versão final de proposições aprovadas.
No âmbito administrativo, sob coordenação da Diretoria-Geral, foram adotadas em 2011 importantes medidas de gestão. Entre elas, destaca-se a implementação de ações para um programa de Governança e Gestão do Senado. Como parte desse programa, a Comissão Diretora aprovou a Agenda Estratégica da Administração, fato inédito em nossa Casa, determinando o norte e a estratégia em busca da profissionalização da gestão e da excelência organizacional. Com isso passaremos a tratar de forma sistêmica e sistematizada a melhoria contínua de nossa máquina administrativa, a transparência e a relação com a sociedade.
Podemos, ainda, registrar as seguintes iniciativas no campo administrativo:
- instituição de uma política de capacitação dos servidores da Casa, definida pelo Ato nº 10/2011 da Comissão Diretora;
- implantação do Portal do Gestor, que oferece de forma integrada informações on-line dos sistemas referentes a recursos humanos, tecnologia, equipamentos, processos e demandas, com o objetivo de facilitar e dar agilidade à tomada de decisões na Casa;
- unificação das cotas de exercício da atividade parlamentar (CEAPS), que reuniu as verbas de passagens e a indenizatória, sendo a cota administrada pelo parlamentar dentro dos limites de recursos, o que permite maior transparência no uso da verba;
- economia de mais de R$ 14 milhões nas compras, em virtude da racionalização de processos e adoção do pregão eletrônico como modalidade prioritária nas aquisições;
- aprimoramento do Portal da Transparência, ampliando o acesso a informações da cota de exercício parlamentar, da relação de terceirizados e do detalhamento da despesa diária por elemento de despesa;
- racionalização das jornadas de trabalho e economia no pagamento do serviço extraordinário da ordem de R$ 32 milhões em comparação com o ano de 2010;
- mudanças no Sistema Integrado de Saúde - SIS, que passou por substancial reformulação, resultando na elevação das receitas em mais de R$ 6 milhões e na redução das despesas em cerca de R$ 10 milhões;
- ampliação do acesso à internet, com repercussão em todos os sistemas e aumento de 150% na capacidade de acessos simultâneos à TV e à Rádio Senado na Internet;
- desenvolvimento e implantação, pelo Prodasen, de um novo sistema de emendas ao Plano Plurianual (PPA), decorrente dos conceitos e estrutura inovadores do PPA 2012-2015. O sistema foi desenvolvido em pouco mais de dois meses, possibilitando o processo de análise, emendamento e votação do PPA.
Feito esse resumo, que busca refletir minimamente o conjunto de realizações protagonizadas pelo Senado Federal no ano de 2011, gostaria de acrescentar que os planos para 2012 não são menos ambiciosos. Temos uma longa agenda legislativa para discutir e votar, avançando no processo de mudanças por que passa o Brasil.
Além disso, buscaremos ampliar os meios de acesso à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, que deverá proporcionar maior possibilidade de engajamento dos cidadãos nos debates dos temas e projetos em análise na Casa, assim como nas atividades de representação e fiscalização típicas do Parlamento. O objetivo é aproximar o cidadão do Legislativo, para que ele possa entender o funcionamento do Senado, a elaboração das leis e do Orçamento, além de opinar sobre assuntos em discussão e apresentar sugestões legislativas.
A face do Senado, hoje, para quem demanda seus trabalhos e acompanha suas atividades, é de uma Casa que se caracteriza cada vez mais pela busca da modernidade. É um processo contínuo, que não se esgota nas conquistas obtidas, mas está em permanente e acelerado caminho de aperfeiçoamento. Estou convicto de que o caminho da transparência e da abertura ao diálogo com a população dará ao Senado Federal, cada vez mais, condições para o pleno e profícuo desempenho de sua função constitucional.
Deixamos de ser a Casa dos discursos dos velhos parlamentos para nos tornarmos abertos à interação com a sociedade que assiste, acompanha e participa de seus trabalhos. Neste ano, funcionaram na Casa quarenta comissões e subcomissões, permanentes e temporárias, além das comissões de inquéritos e de estudos, que fiscalizam e controlam o governo, como é de sua competência, e exercem, em nome da federação, esta delegação outorgada pelo povo.
Ressalto o quanto preservamos a prática da controvérsia, âmago da democracia, mas dentro da harmonia, da austeridade, do diálogo e do respeito entre Senadoras e Senadores. O Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática na racionalidade de suas discussões, sem prejuízo do vivo e apaixonante clima do debate das ideias, das posições políticas e do jogo democrático.
Não posso deixar de manifestar, contudo, nossa frustração por não ter sido ainda votada na Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional das medidas provisórias, que vai melhorar seu processo de apreciação e dará ao Senado mais tempo para examiná-las.
O volume de trabalho feito pela Casa em busca da transparência é notável, com os nossos Portais eletrônicos, com todo o nosso sistema de comunicação, apoio logístico a todos os trabalhos de diversos setores, permitindo ao povo brasileiro acompanhar e participar das nossas atividades.
A Reforma Administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o plano de cargos e carreiras totalmente em vigor.
Gostaria, finalmente, de ressaltar o grande trabalho desempenhado pelos servidores do Senado, e quero agradecer esta colaboração nas pessoas da Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, da Diretora-Geral, Doris Peixoto, e do Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando César Mesquita.
Desejo a todos um Feliz Natal e um 2012 de muitas realizações.
Muito obrigado!





Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

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