O Ministério Público Eleitoral (MPE) parece estar mais implacável do que nunca com relação aos prefeitos eleitos em 2008. Desta vez o alvo é o gestor municipal de Caxias, Humberto Coutinho (PDT/ foto), cujo órgão deu parecer favorável à cassação de seu mandato, em processo movido pela coligação “Melhor Para Caxias”, que teve como candidata a prefeita e hoje deputada estadual Márcia Marinho.
A coligação alega que o prefeito Humberto Coutinho disputou a eleição com registro de candidatura indeferido pelo juiz da 1ª instância, tendo cometido abuso de poder político e econômico, tendo também celabrado convênio de mais de R$ 4 milhões com o governador cassado Jackson Lago (PDT), além de fazer contratações de servidores para a Prefeitura de Caxias em período vedado pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público considera que houve irregularidades e vícios, como dispensa de licitação, ferindo os princípios básicos da impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade. Ainda segundo o órgão, os mais de R$ 4 milhões em convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias têm irregularidades quanto ao prazo de vigência publicado no Diário Oficial e o acordado no termo do convênio; ausência de assinatura de testemunhas nos termos dos convênios e contratos de prestação de serviços antes de assinatura do termo de convênios.
A coligação alega que o prefeito Humberto Coutinho disputou a eleição com registro de candidatura indeferido pelo juiz da 1ª instância, tendo cometido abuso de poder político e econômico, tendo também celabrado convênio de mais de R$ 4 milhões com o governador cassado Jackson Lago (PDT), além de fazer contratações de servidores para a Prefeitura de Caxias em período vedado pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público considera que houve irregularidades e vícios, como dispensa de licitação, ferindo os princípios básicos da impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade. Ainda segundo o órgão, os mais de R$ 4 milhões em convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias têm irregularidades quanto ao prazo de vigência publicado no Diário Oficial e o acordado no termo do convênio; ausência de assinatura de testemunhas nos termos dos convênios e contratos de prestação de serviços antes de assinatura do termo de convênios.
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