O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou o uso irregular de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Caxias (MA) com o objetivo de apoiar o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Parte do dinheiro recebido foi usado em pagamentos a empresas que não estavam em atividade.
O ex-prefeito Paulo Celso Fonseca Marinho(foto) e o ex-secretário municipal da fazenda José Brito Sampaio Filho, responsáveis pelos pagamentos, foram condenados a devolver R$ 3.157.787,02, valor atualizado, aos cofres do FNS. Ambos também têm 15 dias para comprovar o pagamento de multa individual de R$ 100 mil ao Tesou Nacional.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da Decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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