A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e sindicatos empresariais filiados realizarão, nesta quinta-feira (21), às 9h, uma mobilização na Assembleia Legislativa do Maranhão. O ato é uma resposta ao Projeto de Lei enviado pelo governador Carlos Brandão, que prevê o aumento da alíquota de ICMS de 22% para 23%.
A mobilização tem como objetivo alertar a sociedade maranhense e os deputados estaduais sobre os impactos negativos do aumento do ICMS. Para os empresários, a medida é motivo de grande preocupação, já que o Maranhão possui a alíquota mais elevada do país, prejudicando a competitividade das empresas locais e limitando o crescimento econômico do estado. Além disso, este seria o segundo reajuste em menos de um ano, após a elevação de 20% para 22% em novembro de 2023.
A Fecomércio-MA alerta que o aumento do ICMS prejudica a geração de empregos, a atração de investimentos e agrava a economia do estado, que já apresenta o maior índice de pobreza e o menor PIB per capita do país. A proposta prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.“O Maranhão já é detentor da mais elevada carga tributária de ICMS do país, superando estados como o Distrito Federal (20%), Rio de Janeiro (20%), Ceará (20%) e São Paulo (18%). Em novembro do ano passado, por meio da Lei nº 12.120/2023, o Estado já havia incrementado essa alíquota em 2 pontos percentuais, passando de 20% para 22%”, diz a entidade.
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