Atendendo ao pedido formulado pelo secretário de Saúde Samuel Bastos, contra o presidente da Associação do Mutirão Ricardo Bastos, o juíz Dr. José Felismino atendeu o pedido de tutela provisória de urgência.
Com a medida, ele está proibido de fazer referência ao secretário até o julgamento da ação, com data da audiência marcada para o mês de janeiro, sob pena de multa.
“Diante do exposto, DEFIRO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na inicial, para determinar ao requerido JOSE RICARDO LIMA BASTOS que se abstenha de publicar sobre o autor qualquer tipo de postagem, mensagem ou outro veículo de informação, até o deslinde do feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, a ser revestido em favor do autor”, diz a decisão judicial.
Por diversas vezes, Ricardo Bastos fez uso da rede social para ataques infundados e achaques de todas as formas para ridicularizar o secretário como servidor público e pessoa física.
O secretário disse que recorrerá a justiça todas as vezes que se deparar com esse tipo de situação. “As pessoas precisam compreender que a internet não é terra sem lei, onde se diz o que se quer, sem sofrer sanções. Acredito na justiça para coibir os excessos”, comentou ele após a decisão judicial.
O advogado Dr. Lopes é o autor da ação.
Do Osael Castro
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