Com a finalidade de acompanhar as ações relacionadas à mudança do governo municipal de Anapurus, a promotora de justiça Herlane Maria Lima Fernandes, emitiu uma Recomendação a prefeito Vanderly sugerindo a adoção de providências para assegurar a transição transparente no âmbito do Poder Executivo.
A proposta é que a nova administração tenha acesso às informações relativas a contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão atual.
A compenetrada equipe de patrimônio é coordenada por Edjanio Azevedo Passos e é composta pelos nomes: Mano Roots, Antonio, Viana, Eudade e Chaguinha. Mesmo diante a das dificuldades a equipe não tem baixado a cabeça.
Além disso, o MPMA recomenda o envio à prefeita eleita, à equipe de transição e à Promotoria de Justiça o relatório da situação administrativa municipal, incluindo a relação das dívidas do Munícipio por credor, com as datas dos respectivos pagamentos; medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos pendentes; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; relação dos contratos para a execução das obras em andamento ou previstas; transferências a serem recebidas da União e do Estado; e relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.
Na Recomendação, a promotora de justiça da Comarca de Brejo, destaca que o descumprimento da Recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Veja a notificação:
Após ser notificada da recomendação e das possíveis sanções, a quase ex-prefeita chegou a ir na sede da promotoria, fazer fotos e transparecer que está tudo bem. Porém, quem acompanha de perto sabe das dificuldades que Tânios tem enfrentado para conseguir acesso às informações, tem visto de perto o descaso com prédios públicos, atraso de salários, dentre outros.
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