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sexta-feira, 4 de março de 2016

Governadores do Nordeste se reúnem para discutir salário-educação

GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS
Fonte: Vice-governadoria
01/03/2016

Foto/Divulgação
Foto 1 – Governadores do Nordeste se reúnem para discutir benefício do salário-educação aos estados nordestinos




O vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino na reunião dos oito governadores do Nordeste, nesta terça-feira (1º), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Edson Fachin. Eles debateram o salário-educação destinado aos estados nordestinos a partir da contestação ao conjunto normativo sobre o benefício, alterado pela Lei 10.832/03.

Os representantes da região Nordeste pedem a determinação de que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam distribuídas aos estados de forma integral, observando sempre a proporcionalidade do número de alunos matriculados linearmente.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, que acompanhou junto com o vice-governador Carlos Brandão as discussões, explicou que o pleito apresentado pelos governadores nordestinos garantirá justiça social. “O atual cenário é de descumprimento de um preceito fundamental da Constituição Federal, que garante o direito à educação, onde o critério único para isso é que os alunos estejam matriculados”, explicou.

Como isso não tem ocorrido, os estados mais ricos continuam recebendo mais recursos, os governadores solicitam que seja equalizado o valor por aluno/ano. Essas reivindicações já foram traduzidas em forma de Projeto de Lei (1655/11) e com isso os ganhos escalonados chegariam a média de 81% para Pernambuco a 400% para o Maranhão, notadamente o estado mais prejudicado com os repasses.

Um novo documento que trata dessa questão será elaborado conjuntamente pelos governos estaduais, por meio de suas procuradorias-gerais, e será entregue no prazo de dez dias ao ministro Edson Fachin, que é o relator da ação que questiona a distribuição do salário-educação.

A previsão é a de que a referida ação seja liberada para julgamento do plenário do Supremo até o fim do mês.

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