SÃO LUÍS - Clodomir Costa Rocha, que administrou o município de 2001 a 2004, contratou servidores irregularmente e não pagou verbas indenizatórias determinadas pela Justiça do Trabalho.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (a 360 km de São Luís), Carla Mendes Pereira, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Sóter (termo judiciário daquela comarca), Clodomir Costa Rocha, em virtude da contratação irregular, sem concurso público, de cinco servidores, durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.
A ação civil pública é resultado de processos encaminhados em 2006 pela Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), em que Costa Rocha foi condenado a pagar verbas indenizatórias aos cinco servidores, pela extinção abrupta de seus contratos de trabalho. De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes, mesmo tendo sido contratados irregularmente, os servidores não devem ser penalizados pelo ato do ex-prefeito, uma vez que prestaram serviços ao município e devem ser remunerados por isso.
Na ação, a promotora de Justiça ressalta que Clodomir Costa Rocha feriu os princípios da isonomia e da impessoalidade, firmando contratos administrativos sob o pretexto de contratação por excepcional interesse público e frustrando a realização de concurso público. “Houve, indubitavelmente, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público, que caracterizam improbidade administrativa”, afirma Carla Mendes.
Caso a ação ajuizada pelo MP seja julgada procedente, Clodomir Costa Rocha pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ter seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos. Costa Rocha também pode ser condenado a perder a função pública que eventualmente esteja exercendo quando da decisão da Justiça.
As informações são do Ministério Público
A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (a 360 km de São Luís), Carla Mendes Pereira, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Sóter (termo judiciário daquela comarca), Clodomir Costa Rocha, em virtude da contratação irregular, sem concurso público, de cinco servidores, durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.
A ação civil pública é resultado de processos encaminhados em 2006 pela Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), em que Costa Rocha foi condenado a pagar verbas indenizatórias aos cinco servidores, pela extinção abrupta de seus contratos de trabalho. De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes, mesmo tendo sido contratados irregularmente, os servidores não devem ser penalizados pelo ato do ex-prefeito, uma vez que prestaram serviços ao município e devem ser remunerados por isso.
Na ação, a promotora de Justiça ressalta que Clodomir Costa Rocha feriu os princípios da isonomia e da impessoalidade, firmando contratos administrativos sob o pretexto de contratação por excepcional interesse público e frustrando a realização de concurso público. “Houve, indubitavelmente, promoção pessoal do prefeito, desvio de finalidade e frustração de concurso público, que caracterizam improbidade administrativa”, afirma Carla Mendes.
Caso a ação ajuizada pelo MP seja julgada procedente, Clodomir Costa Rocha pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ter seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos. Costa Rocha também pode ser condenado a perder a função pública que eventualmente esteja exercendo quando da decisão da Justiça.
As informações são do Ministério Público
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