O Ministério
Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Governador Nunes
Freire, encaminhou, em 25 de agosto, Recomendação ao prefeito Marcelo Dantas
Silva e ao secretário de Educação, João Marinho, solicitando modificações e
interdições em dez escolas de ensino fundamental do município.
A
Recomendação, de autoria da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, também
requer a construção de prédios próprios; a regularização do fornecimento de
merenda escolar e a compra de equipamentos, entre carteiras e ventiladores.
Prefeito
de Governador Nunes Freire, Marcel Curió
O documento
refere-se às escolas São José I, Faixa do Clóvis, Reginaldo Lima dos Santos,
Severo Soares dos Santos, Antonio Torres, Governador Nunes Freire, Hamilton
Werneck, Vila União, Povoado Macaxeira 2 e Pequeno Príncipe.
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A entrega da
Recomendação foi feita durante a Audiência Pública que discutiu a qualidade da
educação no município, em 25 de agosto, na Câmara de Vereadores, realizada em
atendimento a pedido do MPMA.
Além da
promotora de justiça, também participaram representantes da Prefeitura, da
Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Maranhão (Sinproesemma) no município.
SALAS
SEPARADAS
Dentre as
escolas citadas no documento, em pelo menos três unidades de ensino, as salas
de aula funcionam separadamente dos prédios. Outras duas não têm prédios
próprios, funcionando em edificações cedidas ou alugadas.
O caso mais
grave é o da Escola Fundamental Faixa do Clóvis, cuja sala funciona no prédio
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) do município. Há outro cômodo que
serve para local como classe e secretaria ao mesmo tempo.
“Nesse
colégio, também há outra sala em que o aluno vê e ouve a aula ministrada na
sala vizinha. Ocorre uma verdadeira mistura de conteúdos”, exemplifica a
promotora Laura Amélia Barbosa.
Na Escola
Fundamental Severo Soares dos Santos, três salas funcionam sem janelas, sem
ventilação e sem ventiladores. As carteiras também devem ser trocadas, devido
às suas condições precárias.
Ainda de
acordo com a representante do Ministério Público, algumas escolas não têm
banheiro; e os banheiros das que têm são totalmente inadequados”.
PEDIDOS
A
Recomendação estipula o prazo de 30 dias para cumprimento das solicitações
feitas, à exceção dos casos em que foram requeridos prazos específicos.
No
documento, também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município
de Governador Nunes Freire informe ao MPMA as providências tomadas para cumprir
as solicitações, sob pena do ajuizamento de medidas judiciais.
Escolas estão em situação precária
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