A Câmara Municipal de Mata Roma sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de barrar o prefeito Besaliel Albuquerque, conhecido como Besa. Desta vez, a Juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara de Chapadinha, suspendeu os efeitos da sessão que havia reprovado as contas de Besaliel, apontando irregularidades no processo conduzido pelo legislativo municipal.
Em sua decisão, a magistrada foi incisiva ao destacar que a Câmara de Mata Roma violou princípios fundamentais ao realizar a sessão de julgamento antes do término do prazo concedido para a defesa do prefeito. Segundo a juíza, "há uma clara violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa", enfatizando que a deliberação ocorreu antes do prazo legal, impossibilitando a defesa adequada de Besa.
Com base nessas arbitrariedades, a Justiça agiu para impedir o que foi caracterizado como mais uma armação contra o prefeito. A decisão da Juíza Verônica Rodrigues determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2024, que reprovou as contas públicas de 2021 do prefeito Besaliel Albuquerque, até nova deliberação judicial. A juíza fundamentou sua decisão nos vícios do procedimento legislativo, especialmente na violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Veja a decisão AQUI.
Com essa vitória judicial, Besa está livre para disputar a reeleição, não havendo mais obstáculos legais que possam impedir sua candidatura. Resta saber se os vereadores que se opõem ao prefeito aceitarão essa decisão ou se tentarão recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), arriscando mais uma derrota.
Com informações do Blog do Lucas Moura
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