Decisão judicial obriga a secretaria de saúde de Matões fornecer medicação à paciente.
Uma decisão assinada pela juíza Cinthia de Sousa Facundo foi protocolada em favor da requerente Maria Francisca Bispo dos Santos, que procurou a justiça através da Defensoria Pública, para assim garantir o acesso do direito ao acesso aos medicamentos de seu tratamento de saúde. A requerente também solicitou um acompanhamento domiciliar de fisioterapia, que aguarda somente um laudo médico para comprovar a necessidade.
Consta na decisão;
“DETERMINAR que o Município de Matões forneça à parte autora o tratamento adequado, consistente, observando-se eventual alteração em virtude de posterior prescrição médica, no fornecimento, continuamente, dos medicamentos constantes nos receituários médicos acostados à inicial, o custeio de passagens, hospedagem e alimentação para a assistida e acompanhante, para a realização de exames, consultas e sessões de Fisioterapia na cidade de Caxias/MA, ou equivalente em dinheiro “
Restou ao secretário municipal de saúde de Matões, Elliel Rossano, somente cumprir a sentença, ja que não teve escolha, tendo em vista também que o município de Matões não se manifestou no prazo legal quando convocado pela juíza. O documento abaixo conseguido no Diário Oficial do município ressalta a razão da compra por decisão judicial, citando o número do processo N 0001154-75.2015.8.10.0098.
Com informações do blog do Rogerinho
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