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| Foto: Reprodução |
Através de Nota, Soliney Silva (PMDB) esclarece os motivos de não comparecer ao julgamento das contas do município de 2010, sob sua responsabilidade, e afirma que o processo está eivado de nulidades e que vai tomar as medidas administrativas cabíveis no âmbito partidário.
O Ex-prefeito de Coelho Neto (MA), Soliney Silva (PMDB) é aconselhado por sua assessoria jurídica a não comparecer à sessão extraordinária da Câmara de Vereadores convocada especificamente para julgar as contas do município, exercício 2010, sob a responsabilidade do peemedebista.
Em Nota de Esclarecimento, o advogado Marcos André Lima Ramos se baseia no Decreto Legislativo número 002/17, de 21 de julho de 2017, que trata das matérias reservadas às contas de gestão, para afirmar que o processo “montado” pela Câmara apresenta completo descompasso constitucional, portanto, praticado em desrespeito as formalidade legais.
O causídico informou que, diante do ato processual defeituoso, Soliney Silva não comparecerá à sessão. Ressalta, por fim, que o ex-prefeito, na condição de líder partidário estadual e municipal e por ser integrante da diretoria do PMDB, tomará, no âmbito partidário, as devidas medidas administrativas cabíveis.
Leia a íntegra da Nota do ex-prefeito:
Do Direto ao Assunto/ Edição de titulo: Leste Maranhense
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