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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Prefeito de São João do Paraíso é condenado pelo TCE-MA


Na primeira sessão do ano realizada ontem pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, foi condenado a R$ 2,9 milhões por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008. A decisão do relator José de Ribamar Caldas Furtado acolhendo o parecer negativo do Ministério Público foi acompanhada pelos pares. Cabe recurso da decisão. Zé Aldo encerrou seu mandato naquele ano, e no passado, foi eleito novamente para o comando do município.
Os problemas com as contas do gestor geraram cinco processo que culminaram em condenação pela corte de contas. Não aplicação do mínimo constitucional para Saúde (15%) e Educação (25%); repasse à Câmara Municipal acima do limite constitucional; envio da prestação de cotas fora do prazo; falta de documentos abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1,2 milhão; além de falta de audiências públicas.
A divergência entre a receita arrecada de R$ 13,7 milhões e o apurado pelo TCE demonstrou omissão de R$ 97,5 mil na prestação de contas. Somente despesas com viagens cujos comprovantes não informam o destino e os respectivos beneficiários, somam R$ 27,2 mil.
Somente com a devolução de valores por conta de irregularidades nas contas, José Aldo foi condenado a devolver R$ 2,6milhões aos cofres públicos. Em multas, o gestor fica com uma dívida de R$ 324 mil.
Zé Aldo foi preso na operação “Usura”, realizada em 11 de maio de 2011, pela Polícia do blog do Raimundo Garrone

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