O ex-gestor está sendo acusado de suposto enriquecimento ilícito, fraudes entre outros |
Maurício Fernandes, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público.
O ex-gestor está sendo acusado de suposto enriquecimento ilícito, fraudes em contratos administrativos e improbidade administrativa.
Sob o comando do promotor de Justiça de Urbano Santos, José Orlando Silva Filho, o inquérito para apurar o caso já em fase avançada e deve coletar mais elementos para um eventual ajuizamento das ações.
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA) julgou, em sessão plenária, irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio Preto, determinando que o ex-prefeito fizesse a devolução de recursos no total de R$ 247,8 mil. Somando as várias multas aplicadas, o total é de R$ 281,6 mil.
De responsabilidade de José Maurício Carneiro Fernandes, as contas apreciadas apresentam várias irregularidades decorrentes da ausência das notas de empenho, notas de liquidação e ordens de pagamento, configurando prejuízo ao erário no valor do débito imputado.
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