Câmara aprova pautas sobre combate ao assédio, defesa da mulher e proteção ao consumidor em Timon

A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta quarta-feira (03), importantes matérias que atendem aos anseios da população, abrangendo temas ligados à segurança, defesa do consumidor e melhorias na infraestrutura urbana e em equipamentos públicos de uso coletivo.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 051/2025, que institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher em estádios de futebol e demais equipamentos esportivos da cidade. A proposta, aprovada em primeira votação, visa conscientizar a sociedade, proteger as mulheres e criar um ambiente mais seguro em espaços de lazer e esporte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 097/2025, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a oferecerem ao consumidor a possibilidade de quitação imediata antes da suspensão do fornecimento. A medida busca resguardar os direitos da população, já que a interrupção dos serviços essenciais tem gerado inúmeros transtornos, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

No campo das indicações ao Executivo Municipal, os vereadores aprovaram solicitações para:

Construção de uma praça no bairro Jardim Valquíria;

Realização de mutirão de limpeza nos bairros São Francisco I e II;

Perfuração de um poço tubular com sistema de abastecimento de água no povoado Carnaubinha, próximo ao Castanhão.

Quanto aos pedidos de providência, foram apresentadas demandas relevantes, como:

Reforma das quadras gêmeas localizadas na Rua 15, no bairro Parque Alvorada;

Reparação da iluminação pública em todo o bairro Planalto Boa Esperança;

Construção de rampa de acessibilidade na quadra da Escola Antônio Pereira da Silva e instalação de chuveiro no banheiro masculino da mesma unidade, no povoado Gameleira;

Recapeamento asfáltico da Rua 10, entre a Avenida Teresina e a Rua 105, no bairro São Francisco.

As aprovações reforçam o papel da Câmara Municipal de Timon como instituição ativa e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população, atuando tanto na defesa dos direitos fundamentais quanto na proposição de obras e serviços que impactam diretamente o dia a dia da cidade. Assessoria.