Segundo TCU, Aurinete Freitas teria se beneficiado com pagamento de cheques do programa Brasil Alfabetizado direto na conta bancaria da mesma.
Na tarde desta segunda-feira, 27 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma nova denúncia formal contra a ex-secretária de Educação de Arari (MA) e atual vereadora Aurinete Freitas, apontada por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e desvio de recursos públicos federais.
A denúncia, protocolada sob o nº 20250077595 e acompanhada de cópia integral do Acórdão nº 8901/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), detalha indícios de desvio de verbas do Programa Brasil Alfabetizado, executado em Arari no exercício de 2006, quando Aurinete exercia funções na Secretaria Municipal de Educação.
O relatório do TCU cita movimentações financeiras suspeitas em conta específica do programa e a emissão de cheques que não possuem relação com os objetivos do fundo. Entre os pagamentos, destaca-se o cheque nº 850045, de R$ 14.694,00, emitido em favor de Aurinete Freitas Almeida Batalha, segundo o documento anexo encaminhado ao MPF.
Na representação, o autor solicita que o caso seja declinado à Polícia Federal para a abertura de inquérito policial federal, e que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) elabore um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre as movimentações bancárias da vereadora entre 2006 e 2021, a fim de verificar possíveis operações atípicas.
O documento entregue ao MPF também pede a decretação da prisão preventiva da investigada, sob o argumento de que há forte risco concreto de destruição de provas e ocultação de documentos públicos, conforme já constatado pelo Tribunal de Contas da União. Em outro trecho, a representação enfatiza que a ex-gestora, ao longo de sua administração, promoveu reiteradas omissões na prestação de contas e sumiço de registros contábeis, o que justificaria a medida cautelar.
Ainda segundo o texto, a prisão preventiva se faz necessária para garantir a lisura das investigações e evitar que a investigada volte a interferir nos arquivos públicos, como ocorreu durante sua gestão à frente da Educação em Arari e Santo Amaro – MA.
Com a devida contribuição do Portal Eixo do Poder
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