Um dia após
a aprovação do projeto de lei de autoria do líder do Bloco Democrático,
deputado Edilázio Júnior (PV), que estabelece as regras gerais da eleição
indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos
cargos nos dois últimos anos de mandato, a discussão voltou-se para a edição da
resolução que regulamentará as questões específicas de um possível pleito.
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| Arnaldo Melo, Presidente da Assembléia Legislativa |
Em
entrevista a O Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo
Melo (PMDB), explicou, contudo, que o texto não deve começar a ser produzido
logo. De acordo com o parlamentar, o documento só será produzido a partir de
uma decisão da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre seu futuro político.
A
governadora desponta como o melhor nome do grupo governista para a disputa pelo
Senado, em outubro deste ano, mas ainda não decidiu se será candidata. Para
Melo, essa indecisão inviabiliza a edição da resolução.
“A
resolução estabelecerá regras específicas para a eleição, como datas e prazos.
E tudo isso só poderá ser definido a partir de uma decisão da governadora
Roseana Sarney. É a partir de um ato de renúncia, se ocorrer, que poderemos
deliberar sobre esses detalhes”, destacou.
Além da
questão temporal, o presidente da Casa acrescentou que, se os deputados produzirem
um documento disciplinando a eleição agora, enquanto a governadora ainda está
no cargo, poderão ter deliberado “sobre o nada”.
“Imaginemos
que a Assembleia aprove uma resolução marcando até a data para a eleição
indireta e, ao se chegar a essa data, a governadora segue no cargo porque
decidiu não ser candidata. Teremos deliberado sobre o nada, porque, então, essa
resolução não produzirá efeito nenhum”, continuou.
O presidente
argumenta que, com o projeto de lei, a lógica é diferente, porque ele apenas define
linhas gerais. “O projeto de lei, na verdade, até auxilia no entendimento do
que está descrito nas constituições Federal e Estadual. Como ele trata apenas
de questões genéricas, fica até para a posteridade, porque, mesmo que não
ocorra uma eleição indireta agora, serve para a possibilidade de haver uma
eleição indireta no futuro”, avaliou.
De o Estado
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