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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Soliney pode ser denunciado por Improbidade Administrativa

Do folha da tarde 
Apesar dos descontos autorizados e efetuados nos vencimentos dos servidores públicos, a importância correspondente não é repassada à instituição financeira que liberou o empréstimo consignado. 

A imagem abaixo mostra as mensagens que chegam constantemente no celulares dos servidores lesados.




A omissão do gestor ( SOLINEY), retardando indevidamente ato de oficio, pode caracterizar improbidade administrativa. O não repasse dos desconto relativo as operações de empréstimos consignados às Instituições Financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa. Isso porque, enquanto os servidores acreditam que o poder público repassa para as Instituições os valores mensalmente descontados de seus contracheques, destinados a saldarem os débitos decorrentes dos empréstimos realizados, os Réus, à surdina, utilizam-se das referidas quantias para cobrir os frutos da má administração dos recursos públicos.

Abaixo imagem do registro do servido no SPC, por precaução tiramos o nome e CPF, do servidor.





Em face do descumprimento de preceito legal por parte do gestor, por desatender à Lei nº 10.820/03 e deixar de cumprir ato de ofício, consistente em determinar e fiscalizar o desconto e o repasse das parcelas de empréstimos consignados à instituição consignatária, e por permitir o desvio do quanto descontado dos servidores para finalidades diversas das pactuadas, praticou o demandado ato de improbidade administrativa por quebra do princípio da legalidade. Incidiu, indubitavelmente, em violação do artigo 11, caput, e incisos I e II, da Lei nº 8.429/92.

Os servidores lesados podem denunciar Soliney ao MP por danos morais, pois quase todos que têm empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal estão com seus nomes no SPC e SERASA.

Como dizia o Jornalista Donizete Adalto: MORRO E NÃO VEJO TUDO

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