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terça-feira, 9 de maio de 2017

Licitação: Empresário rebate publicação em blog da prefeitura de Coelho Neto (MA) e volta a questionar lisura em processos licitatórios

Foto: Arquivo
O empresário Carlos Barromeu de Resende Melo, diretor-presidente da firma de Construção Civil CBR MELO – ME, enviou nota ao portal diretoaoassunto, para dizer que não tem satisfações a dar ao blog do governo que tentou descaracterizar a idoneidade da sua empresa. “Quando resolvemos procurar a delegacia para registrar um B. O, contra a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Coelho Neto, foi por nos sentirmos lesados e na obrigação de tomarmos providencias”, disse.

Barromeu voltou a se queixar do que considera falta de publicidade e de transparência no processo de licitação a que se referem os editais de concorrência 01 e 02/2017. “E, mesmo assim, o que está em discussão não é a habilitação da minha empresa, não! O que está publicamente em discussão é a lisura, a transparência do processo licitatório!”, externou.

Segundo ele, a abertura dos envelopes se deu de maneira irregular, e reafirmou que os referidos editais foram divulgados no dia 31-03-2017. “Conforme a lei 8.666, os editais deveriam estar prontos e com todos os seus anexos, pois os proponentes tinham o dia 14 de abril como data estabelecida para a visita técnica. “Aí é onde está o problema: só recebemos o edital no dia 25-04-2017, após 3 tentativas frustradas, portanto, há apenas quatro dias úteis para a abertura dos envelopes”. O empresário afirmou também que esta reclamação foi feita em tempo hábil para a Comissão de Licitação.

Na nota, ele afirma, de forma indignada, que seria impossível entrar com ato impeditivo, assim como igualmente impossível seria apresentar uma proposta dessa magnitude em tempo tão resumido. Em se tratando de valores, algo superior aos R$ 4 milhões, Barromeu afirmou que só tomou conhecimento disso na abertura do edital, o que impossibilitou as alterações jurídicas necessárias da sua empresa. Salientou que a CBR MELO foi fundada em 1993, com o capital de 50 mil reais. “Logicamente, a preocupação que temos é com alterações, documentação e acervos técnicos compatíveis com os serviços que nos propomos a executar. De modo que, de acordo com as normas dos órgãos competentes, estamos tranquilos, pois temos 24 anos de prestação de serviços ininterruptos sem macula e sem anotações negativas”, finalizou.


Recomendação do Ministério Público

Segundo matéria publicada no dia 6 de maio deste ano, no blog do Samuel, intitulada: Ministério Público faz recomendações sobre licitações em Coelho Neto, a promotora de justiça da Comarca de Coelho Neto, Dra. Karini Kirimis Viegas teria enviado ao prefeito Américo de Sousa (PT), Recomendação nº 013/2017, alertando o gestor para o caso das licitações. Diz o ínclito blogueiro em sua matéria que, (...) “Entre outros fatores, a promotora de justiça Dra Karini Kirimis Viegas, em seu despacho evocou o art. 37 da Constituição Federal (...) Dentre todos esses pontos e outros abordados pela representante do Ministério Público, coube ainda recomendar ao prefeito de Coelho Neto e ou ao Chefe da Comissão Permanente de Licitação a devida observância aos preceitos da Lei nº 8.666/93, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Ao final a promotora diz que o descumprimento das obrigações consignadas ensejarão tomadas das providências cabíveis, dentre elas ação de improbidade administrativa, bem como o encaminhamento de peças a Procuradora Geral de Justiça para os devidos fins.
A nossa reportagem não conseguiu localizar ninguém da CPL, nem do gabinete do prefeito para falar sobre o assunto. Não tentamos contato com a Procuradoria de Geral do Município atendendo condição imposta pela procuradora Francisca Meire, de não conceder entrevista pelas redes sociais.


Com a bola o Ministério Público Estadual.

Do Direto ao Assunto

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