Hoje (06/08), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador José Froz Sobrinho, manteve a decisão da Juíza de Chapadinha que, nos autos do mandado de segurança (Processo: 0803762-05.2024.8.10.0031), reconduziu ao cargo o prefeito Besaliel Freitas Albuquerque em Mata Roma.
Em recente pedido, o Presidente da Câmara de Mata Roma, vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, requereu ao Presidente do TJMA a suspensão da decisão da Justiça de Chapadinha que anulou o ato ilegal e teratológico que afastou do cargo o Prefeito de Mata Roma e deu posse ao Vice-Prefeito, Araújo Diniz.
Na decisão de hoje, o Presidente do Tribunal fundamentou sua decisão com base na inexistência de instabilidade ou insegurança apontadas como geradoras de lesão à ordem pública, tendo em vista que não há provas nos autos que justificassem o afastamento do Prefeito Besaliel.
Veja a sentença na sua íntegra:
Do Lucas Moura
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