Na manhã desta quinta-feira (14), os secretários de Estado de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade, e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, concederam entrevista a uma emissora de televisão da capital. Retransmitida ao vivo pela Rádio Timbira, a entrevista abordou temas como os desafios para a segurança pública do estado, a reestruturação do sistema prisional e o combate ao crime organizado. Além disso, os secretários relataram as ações integradas no Sistema de Segurança, Administração Penitenciária e na garantia dos Direitos Humanos.
Reestruturação do Sistema Prisional
Durante a participação no programa televisivo, o secretário Murilo Andrade destacou que um dos graves problemas encontrados pela atual gestão ao assumir foi a superlotação dos presídios. Segundo ele, uma das estratégias lançadas para resolver esta questão foi a ampliação do número de vagas. “Outro, é trabalhar também na retirada dos presos de delegacias da Polícia Civil, que estão subordinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP)”, relatou Murilo, informando que esse é um trabalho com a SSP.
A reforma do Complexo de Pedrinhas foi lembrada pelo entrevistado. “Foram feitas grandes obras de manutenção ao longo de 2015 e continuam agora no início de 2016”, lembrou Murilo Andrade. Entre as obras estão a revitalização da parte externa do Complexo de Pedrinhas, a reforma do PSL3 e do PSL1 – refazendo toda a fachada e o alteamento dos muros e guaritas e a colocação da portaria 1, para dar uma qualidade na visitação dos presos. “Então, hoje, Pedrinhas é um canteiro de obras, são várias reformas que estão acontecendo ali”, destacou Murilo ressaltando que as adequações estão sendo feitas com a mão de obra dos próprios internos.
Sobre a separação de detentos no sistema prisional, o secretário lembrou que a Lei de Execuções Penais prevê esta alternativa e relatou qur todas as ações são articuladas para a preservação da vida dos Direitos Humanos.
Atuação dos Diretos Humanos
Durante a entrevista foi debatida a importância de atuação dos Direitos Humanos para a Segurança Pública. O secretário Francisco Gonçalves informou que Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedipop) faz o monitoramento do sistema prisional. “A gente tem um grupo na secretaria, que é especializada no monitoramento da política voltada para o sistema prisional, com visitas permanentes e acompanhamentos”, informou Francisco.
Ele lembrou uma preocupação constante da atual gestão que é de proteção da vida das pessoas que estão sob a tutela do Estado, e, neste sentindo, a própria Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) tem tomado as providências necessárias para proteger a vida dos internos, enquanto outras medidas, de reformulação estrutural são adiantadas no sistema prisional. “Esta é uma questão importante para que a gente perceba que o fato da pessoa estar presa não retira dela outros direitos”, destacou Francisco.
Os entrevistados informaram que está sendo lançando este ano o ‘Pacto pela Paz’, que é a mobilização do Governo e da sociedade civil em torno da cultura de paz, de justiça e dos Direitos Humanos, para a redução dos indicadores de violência. “Houve um esforço importante em 2015 de redução e de estabilização, e precisamos aprofundar esta redução dos indicadores. Não podemos confundir a cultura da Justiça com a da vingança”, alertou o titular da Sedihpop.
O secretário Jefferson Portela fez questão de alertar que os Direitos Humanos são fundamentais, também, na humanização da prestação do serviço público de segurança pelos servidores policiais. “E neste sentido é importante a permanente colaboração da Sedihpop conosco, e, todos juntos, trabalhando pela sociedade”, apontou Jefferson.
Atuação em rede
O secretário de Segurança Pública lembrou que as ações de Governo são integradas, buscando-se a integralidade das soluções. “Por isso é fundamental, lado a lado dos secretários Murilo e Francisco compartilhar a condução das mudanças que queremos para o Estado”.
Jefferson Portela explicou que o Sistema de Segurança, que é responsável pela captura de criminosos , em 2015, encaminhou mais de mil presos para o sistema penitenciário e mais de quatro mil para delegais. “A nossa parte é fazer isto, mas, também, colaboramos para que a vida do preso seja preservada e garantindo que ele tenha condições digna para o retorno à sociedade após o cumprimento das penas”, relatou Jefferson.
Novo comando
Segundo Jefferson a mudança de comando geral da Polícia Militar do Maranhão vem para dar uma resposta operacional à força criminosa letal e muito organizada que atua no interior do Maranhão em relação a assaltos a bancos, e na capital em relação a roubos e furtos. “Formamos uma turma de operadores de armamentos pesados para pôr fim a esta jornada criminosa de assaltantes interestaduais que se aliam a pessoas do Maranhão”, informou o secretário de Segurança.
Saída temporária
Questionados sobre como tem sido a atuação para evitar que os presos que são liberados para saída temporária não deixem de regressar, o secretário Murilo Andrade explicou o que tem sido feito. “Há um trabalho com os nossos profissionais da área de atendimentos, em que, com entrevistas e palestras demonstram o que esses presos podem perder, uma vez que perdem todos os direitos quando são recapturados”.
Jefferson Porlela garantiu que os internos, ao sair, são monitorados e lembrou que há, na Câmara Federal, um projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior propondo modificações firmes nos prazos de saídas temporárias e sugerindo que a saída temporária seja liberada a partir de 60% de cumprimento da pena.
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