Chamem a polícia! Isso mesmo! É que a prefeita não usar ex, professora Vanderly em ato desesperador, tentou e pretende sacar cerca de 9 milhões de reais oriundos dos precatórios do Fundeb.
Em uma medida extrema, o ministério público federal precisa agir de forma urgente para que ela não cometa esse absurdo e deixe no prejuízo dezenas de profissionais que sonham com esses recursos e que de fato seriam para ter esse direito.
O nosso blog teve acesso a um processo que tramita na justiça federal, onde o município de Anapurus e o escritório JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ja qualificados nos autos em epigrafe, vem, na forma do art. 1.018, § 2o do CPC, comunicam que interpuseram Agravo de Instrumento perante o E. TRF1, conforme comprovante de protocolo e cópia de petição em anexo.
Nesse processo eles pedem para que seja autorizado o levantamento da 1° parcela do Precatório N° 2023.3400.002.001980, depositado em conta judicial (com ordem de bloqueio), em favor do Municipio de Anapurus/MA, com lastro no art. 535, § 3o, I, ambos do CPC, alem da ADI 5.534 e RE n.o 1.205.530/SP (repercussão geral), além do pagamento dos honorários contratuais, na forma da decisão vinculante (art. 10, § 3o da Lei no 9.882/99 c/c art. 927, I do CPC) do ok Plenario do STF na ADPF 528, e repercussão geral (RE n. 1.428.399/PE), a serem suportados com a parcela desvinculada (juros de mora) do precatórios a ser expedido nos autos, nos termos da fundamentação aqui deduzida e nas razões recursais em anexo.
Ou seja, a prefeita quer a todo custo sacar os valores às pressas, visto que está prestes a sair do mandato e teve tempo suficiente para resolver a demanda e não quis. Essa seria sua última cartada mestra diante dos estupros aos cofres públicos ao longo dos seus 8 anos.
Chamem a polícia!
O poder judiciário precisará realizar intervenção estadual urgente no município de Anapurus.
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