(TJMA) recebe denúncia contra o Prefeito José Leane de Afonso Cunha

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)  recebeu no dia 23/05/2013, uma denúncia contra o atual Prefeito da cidade de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges.

A denúncia se trata de Improbidade Administrativa. Por deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Além de José Leane tem a lista de mais Trinta prefeitos e ex-prefeitos, que foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Tribunal de Justiça do MA

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

(As informações são da assessoria do TJMA)