Governo do Estado fiscaliza postos de revenda de combustíveis no Maranhão

GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS

01/03/2016

 Governo do Estado fiscaliza postos de revenda de combustíveis no Maranhão

O grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Minas e Energia (Seme) e de Meio Ambiente de São José de Ribamar; Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), integrantes da Operação “Selo Verde – Posto Legal”, se reuniu esta semana, para alinhar as ações e dar continuidade a operação de fiscalização em postos de revenda de combustíveis.

O coordenador geral do escritório da ANP-Nordeste, em Salvador (BA), Siderval Vale Miranda, participou do encontro e adiantou que é preciso definir as ações locais, a fim de auxiliar a próxima operação “Força Tarefa – ANP”, que vai acontecer nos postos de revenda de combustíveis em todo o Maranhão.

A primeira ação de fiscalização da Operação “Selo Verde - Posto Legal” foi realizada, em janeiro, em 31 postos de combustíveis da região metropolitana de São Luís. Várias equipes foram mobilizadas com a presença de fiscais ambientais, técnicos, segurança e força policial. A maioria dos postos visitados apresentou irregularidades como a falta de Licenças Ambiental e de Operação (LO), cumprimento de condicionantes constantes nas licenças de operações como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com destinação adequada para óleo usado, produtos tóxicos perigosos, outorga de usos de água, relatório de monitoramento ambiental, entre outros requisitos na área de segurança, detectadas pelos agentes do Corpo de Bombeiros Militares. Em vista das irregularidades encontradas, a maioria dos postos foi autuada com multas e, em alguns casos, embargado o funcionamento.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, na Operação “Selo Verde - Posto Legal”, os primeiros resultados apontaram para um número expressivo de estabelecimentos irregulares. Ele adiantou que “a finalidade dessa operação é confirmar se os postos estão dentro da legalidade, atendendo os requisitos de segurança exigidos pelas normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para garantir segurança aos usuários dos postos e trabalhadores”.

Paralelo às ações de fiscalização e licenciamento dos postos, a coordenação da Operação “Selo Verde – Posto Legal”, já marcou para o dia 18 de março, a realização do 1º Seminário de Apoio a Gestão  Ambiental Municipal – Licenciamento Ambiental para Regularização dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Maranhão, destinado aos representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos 28 municípios do Maranhão que possuem o Termo de Autorização de Licenciamento, expedido pela Sema. O objetivo do encontro é reforçar o apoio e orientar as ações de licenciamento de postos de revenda de combustíveis nesses municípios.

Operação “Selo Verde – Posto Legal”

A Operação “Selo Verde – Posto Legal foi planejada pelo Governo do Estado, por recomendação do governador Flavio Dino, via Sema e Seme, para regularizar a situação dos postos de revenda de combustíveis, ameaçados de interdição  pela ANP, em vista do  vencimento do último prazo (20 de outubro de 2015) para que os postos apresentassem a Licença Ambiental de funcionamento e o Laudo de Segurança, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militares.

A situação foi gerada a partir da edição da portaria ANP nº116, de julho de 2000, que inicialmente regulava a atividade e não previa atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares, nem licenciamento ambiental concedido pelo órgão competente, como requisito básico para a concessão de autorização para funcionamento dos postos de combustíveis. Em novembro do mesmo ano, o Conama editou a resolução n° 273, passando a considerar todas as instalações de armazenamento de petróleo e outros combustíveis, como empreendimentos potencialmente poluidores.

Em consequência, tornou-se obrigatório o licenciamento ambiental, prévio, para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores e postos de abastecimento, entre outros. A resolução editada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, exige também, a apresentação da vistoria do Corpo de Bombeiros, como documento essencial, prévio, para a concessão da licença de operação.