O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira 30/3 que o auxílio de R$ 600 que o governo pagará a informais poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. A medida faz parte do pacote para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.
Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão — disse o ministro, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
O projeto de lei que autoriza o auxílio emergencial foi votado nesta segunda-feira pelo Senado, após já ter tido aval da Câmara. Onyx explicou que, após a aprovação do texto, o governo ainda precisa cumprir três etapas: sanção presidencial, decreto para regulamentar os saques e edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos do Orçamento.
A aprovação foi unânime no Senado Federal, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O Senado aprovou o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.
Segundo Onyx, o governo criará um sistema para fazer com que o dinheiro chegue a beneficiários que não estão em cadastros públicos. Hoje, de acordo com o ministro, existem 75,1 milhões de pessoas no Cadastro Único (CadÚnico). Desse universo, 60 milhões têm CPF — número que deve subir para 65 milhões até abril.
Onyx afirmou ainda que haverá uma "solução tecnológica" para encontrar os trabalhadores completamente informais, que não têm nenhum tipo de registro. O ministro não detalhou, no entanto, como será esse novo sistema.
Em outra frente, o governo ainda terá que definir como será o pagamento dos microempreendedores individuais (MEI), que também serão beneficiados pela medida.
— O público que é MEI, nós estamos falando com o Ministério da Economia que está aprontando a base de dados para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios de elegibilidade — disse Onyx.
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