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sábado, 16 de março de 2019

Em Caxias: Prefeito Fábio Gentil garante na justiça o desbloqueio do FPM e deixa erros de gestões passadas no passado

Prefeito de Caxias, Fábio Gentil faz bonito e
garante desbloqueio de Fundo de Paticipação
Após identificação de pendências deixadas pela gestões passadas que motivou o bloqueio do FPM de Caxias, o prefeito Fábio Gentil (PRB), prontamente ignorou as desavenças e falhas das ultimas gestões e se mobilizou na busca por alternativas para a regularização e reestabelecimento dos repasses, em que o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou o desbloqueio dos recursos do Fundo de Participação do Município do município de Caxias. A decisão do magistrado aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (15). 

O magistrado em sua decisão, entendeu que, “a persistir tão situação (bloqueio do FPM), haveria violação ao princípio da continuidade do serviço público... Assim, o requisito de urgência se justifica na probabilidade de sério dano ao interesse público municipal, de difícil ou improvável reparação, em razão da iminente impossibilidade de recebimento de recursos do FPM, essenciais à de programas afetos à coletividade local e ao cumprimento das obrigações correntes da Prefeitura de Caxias, como, por exemplo, pagamento do funcionalismo público”. “Ante o exposto, determino a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos fiscais descritos... E de promover o bloqueio/retenção do FPM do município por decorrência dos créditos tributários tratados nestes autos...”. 

Veja a sentença na integra:


 A decisão da Justiça Federal veio em boa hora, haja vista a chegada do dia 20, data em que a o funcionalismo público municipal de Caxias recebe seus vencimentos.

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