O deputado César Pires foi o primeiro parlamentar maranhense a apresentar um projeto de lei proibindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana. Por absoluta falta de sensibilidade e respeito com os mais necessitados, o então governador Flávio Dino vetou a proposta.
Em julho de 2017 a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de César Pires que impedia o corte de energia em vésperas de finais de semana e feriados. Na época a proposta do deputado foi aprovada por unanimidade. Veja a comprovação ao lado.
Na ocasião, Pires comemorou a aprovação por considerar que a nova lei beneficiaria milhares de famílias que, por dificuldades financeiras diversas, atrasavam o pagamento de suas contas de energia elétrica e eram penalizadas com o corte do fornecimento às sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando dificilmente conseguiam quitar de imediato seus débitos.
“Mas o governador não foi sensível às necessidades da população e vetou nosso projeto. E para nossa surpresa, ao votar o veto, ele conseguiu convencer o plenário a manter sua vontade, mesmo já havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade de uma lei estadual idêntica, do Paraná”, lamentou César Pires.
Depois que o governador Flávio Dino barrou o projeto de César Pires, outros parlamentares maranhenses apresentaram proposta com o mesmo teor. O benefício só virou lei após ser proposto pelo senador Weverton Rocha e aprovado no Senado Federal.
“O governador foi incapaz de admitir que um deputado de oposição pudesse atender a uma necessidade da população, por isso barrou meu projeto sem pensar no povo. Lamentavelmente, os maranhenses foram obrigados a esperar três anos para terem esse direito”, concluiu ele.
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