Um mês antes do início da campanha
eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que
carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem
emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias
superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB,
confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os
cinco meses do defeso e outros benefícios.
Irmãos Verde, na foto com o ministro da Pesca, estariam à frente de esquema no Maranhão.
As carteiras impressas em papel moeda
tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as
confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja
Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo
Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o
governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes,
também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a
pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17
estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o
Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de
carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade
pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de
Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e
federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi
superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso,
disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de
eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições –
parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o
voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro
do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante
salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um
ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio
de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de
crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre
e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral
supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas
30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses
anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos
abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do
seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público
informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral
relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de
pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do
Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de
requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo
período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior
crescimento.
Blog Marrapa
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