A
prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,
foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres
públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que,
juntas, somam o valor de R$ 123 mil.
A gestora teve julgadas irregulares suas
prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à
Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas
Anuais.
Várias foram as irregularidades
apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem
comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela
irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve
o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo
relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário
da Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas
dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo
Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).
O primeiro foi condenado a devolver ao
erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia
de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de
contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração
Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.
Raimundo Teles teve julgadas
irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações
de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e
Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício
financeiro de 2009.
Do blog MARRAPÁ
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