A bancada maranhense no Senado da República trabalhará pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O texto foi aprovado pela Câmara Federal na última terça-feira por 329 votos a favor e 86 contrários e logo em seguida encaminhado pela Mesa Diretora da Casa ao Senado Federal.
Os senadores Roberto Rocha (PSDB), e Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) já se manifestaram publicamente favoráveis ao acordo internacional.
Na Comissão de Relações Exteriores Roberto Rocha afirmou que a intenção é de que a tramitação ocorra de forma rápida. “Assim que chegar em minhas mãos, aprovaremos em uma semana no Senado”, disse a O Estado.
Antes disso, ele já havia se posicionado à imprensa de forma favorável ao Acordo de Salvaguardas e rechaçou qualquer possibilidade de ameaça à soberania do país.
“Quem controlará o Centro de Lançamento de Alcântara será o Brasil. Não haverá cessão de território brasileiro em nenhuma circunstância. Há muito mal entendido sobre o assunto que precisa ser esclarecido. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não é para transferência de tecnologia, mas principalmente para garantir que a propriedade intelectual sobre o conhecimento embarcado não seja usado para fins militares. As vantagens para o Brasil e o Maranhão são enormes, ao abrir acesso a um mercado que movimenta atualmente cerca de US$12 bilhões de dólares”, disse.
Eliziane Gama também saiu em defesa do acordo entre Brasil e Estados Unidos, logo após a aprovação do texto na Câmara Federal. Ponderou, contudo, a necessidade de se estabelecer contrapartidas às comunidades quilombolas.
“Nós integramos inclusive a comissão que trata dessas questões de Ciência e Tecnologia e além desse acordo, devemos buscar também o entendimento com o Governo Federal para que possa haver uma compensação para as comunidades tradicionais que estão no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara. Nós apresentamos uma PEC garantindo e assegurando que recursos do Governo Federal possam ser direcionados a um fundo específico e que esse dinheiro possa ser utilizado de uma forma mais prioritária por essas comunidades. Vamos acompanhar passo a passo. O acordo é muito importante para o Brasil, gera emprego e renda, dá um novo olhar para a situação brasileira e sobretudo para o Nordeste, mas jamais podemos deixar de olhar para a comunidades quilombolas”, concluiu.
Já Weverton Rocha confirmou que a tendência é de a peça seja apoiada por toda a bancada. “Deve chegar na próxima semana no Senado. A bancada deve apoiar, assim como na Câmara. Importante para o desenvolvimento do Maranhão”, resumiu. (De O Estado)
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