Deputado Carlos Brandão fazendo o verdadeiro papel que o povo lhe confiou quando lhe elegeu deputado Federal

REQUERIMENTO N.º / 2014

 (Do Sr. CARLOS BRANDÃO)

Requer que seja convocada a Ministra do

Planejamento, Orçamento e Gestão para

prestar esclarecimentos sobre o

andamento das obras do PAC.

Senhor Presidente,

 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50 da Constituição

Federal, e dos art. 24, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que

seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar

esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC.

JUSTIFICAÇÃO

 Conforme matéria do Correio Braziliense no dia 19/02/2014 “Governo

garante que já executou 82,3% do Programa de Aceleração do Crescimento. Porém,

mais da metade dos desembolsos entre 2011 e 2013 se referem a moradias do Minha

Casa, Minha Vida. Cálculos incluem ainda creches e quadras de esportes. Na tentativa

de criar fatos positivos, que reduzam o pessimismo agravado pela perspectiva de o

país estar em recessão, o governo tentou ontem fazer um grande barulho em torno de

mais um balanço do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Mas,

em vez de angariar apoios, recebeu críticas dos especialistas. A razão: no meio de

obras apontadas como essenciais para melhorar a infraestrutura e aumentar a

competitividade do Brasil, o Ministério do Planejamento incluiu, entre os projetos executados, distribuição de retroescavadeiras, quadras de esportes, creches, postos de

saúde e, sobretudo, apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Mesmo

empreendimentos que nunca saíram do papel, como o trem-bala, foram apontados

como “em execução adequada”. E, apesar de mais de 10 mil megawatts terem sido

agregados ao sistema gerador de energia elétrica nos últimos três anos, a maior parte

dessa eletricidade não chegou aos consumidores porque não foram construídas as

linhas de transmissão. Caso a integração entre geração e distribuição estivesse

concluída, certamente o país não estaria ameaçado pelo risco de racionamento”.

 É de alta relevância para o Brasil esclarecer todas as informações sobre

as obras do PAC, e de fato mostra a realidade do andamento das obras sem manobras

burocráticas.

 Sala de Sessões, em 26 de fevereiro de 2014.

 Deputado Carlos Brandão

 PSDB-MA