Somente nove
prefeitos deixaram de apresentar suas contas ao TCE até às 18h desta
sexta-feira, dia 04 de abril, prazo final para o cumprimento desse dever
constitucional. O baixo número de faltosos, bem como o clima de tranqüilidade
que marcou o último dia do prazo, foi considerado pelo Tribunal como um
resultado das medidas implementadas nos últimos anos.
Entre elas,
se destaca a adoção do suporte eletrônico para a entrega das contas,
aposentando as centenas de páginas em papel que acompanhavam cada conta
apresentada. De acordo com as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, as
prestações de contas devem ser entregues totalmente digitalizadas e gravadas em
algum tipo de mídia eletrônica (CD ou pen drive, por exemplo).
“No início
houve alguma dificuldade, mas agora os gestores demonstram estar totalmente
adaptados à mídia eletrônica, o que é muito bom para eles e para o Tribunal,
que assim pode analisar os processos com mais rapidez”, comemora o presidente
do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Já entre as
câmaras municipais, o número de faltosos foi bem maior, com um total de 30
gestores tendo deixado de entregar suas contas. Boa parte deixou de ter suas
contas recebidas em razão de falhas na documentação, que passa por uma checagem
dos itens obrigatórios previstos pelas Instruções Normativas do órgão sobre a
questão.
Aqueles que
não conseguiram entregar suas contas no prazo ainda podem ficar de fora da
lista de inadimplentes. Basta procurar o TCE e fazer a entrega das contas
mediante o pagamento de multa até a próxima sessão plenária, quarta-feira (09),
quando será aprovada a lista de gestores inadimplentes em relação ao exercício
de 2013. As conseqüências da inadimplência vão desde o pagamento de multa até
um processo de improbidade.
A relação
completa dos municípios, câmaras de vereadores, fundos municipais e órgãos da
administração direta e indireta que conseguiram entregar suas contas no prazo
está disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br ). Para ter acesso,
basta clicar no ícone Relação de Prestações de Contas Exercício 2013.
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